Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002837-86.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 716,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP 287339·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:01

Mudança de Magistrado

30/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:01

Mudança de Magistrado

30/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:09

Decisão

•25/04/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Gustavo Candido da Silva (OAB 287339/SP) Processo 1002837-86.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Gustavo Candido da Silva, Carlos Gustavo Candido da Silva - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:41

Recebido o recurso

25/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:48

Julgada improcedente a ação

27/02/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 14:21

Sentença

•27/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:01

Decisão

•24/01/2025, 19:14