Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003021-42.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.667,09

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

ERICA D AMARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PAIVA CAMPOS

OAB/SP 292764·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

OAB/SP 147856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP) Processo 1003021-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica D Amario - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:57

Decisão

•25/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP) Processo 1003021-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica D Amario - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:48

Recebido o recurso

25/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:21

Julgada improcedente a ação

20/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 10:02

Sentença

•20/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:54

Decisão

•27/01/2025, 17:41