Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060955-89.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.502,14

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

VANESSA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

OAB/SP 336154·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO MICHELOTTO

OAB/SP 136125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1060955-89.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Ferreira da Silva - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:48

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:29

Despacho

•25/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1060955-89.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Ferreira da Silva - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:49

Recebido o recurso

25/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:22

Julgada improcedente a ação

27/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:26

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

25/12/2024, 22:45

Decisão

•25/04/2025, 11:48

Sentença

•27/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:24

Decisão

•09/01/2025, 15:01