Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000210-29.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINAS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAC PRIMO NOGUEIRA

OAB/SP 342996·CPF·Representa: Autor

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB/SP 107021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 16:32

Autos no Prazo

06/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:01

Incidente Processual Instaurado

28/10/2025, 05:37

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 16:32

Autos no Prazo

06/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:11

Decisão

•23/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:01

Incidente Processual Instaurado

28/10/2025, 05:37

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra da Conceicao Sant'ana (OAB 107021/SP), Isac Primo Nogueira (OAB 342996/SP) Processo 0000210-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Congregação Cristã No Brasil - Adm Campinas - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.23), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 12:52

Decisão

•25/04/2025, 11:58

Acórdão

•08/01/2025, 12:52