Execução de Título Extrajudicial 1043232-62.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043232-62.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 12:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133783-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 19:00

31/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0565/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 00:59

Juntada

27/03/2026, 00:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0565/2026Teor do ato: Vista à parte exequente para que forneça os dados necessários à averbação da penhora (nome, telefone e e-mail do patrono responsável pelo recebimento do boleto), no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Lizani Conceição de Miranda (OAB 468447/SP)

26/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte exequente para que forneça os dados necessários à averbação da penhora (nome, telefone e e-mail do patrono responsável pelo recebimento do boleto), no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0454/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 04:01

Juntada

13/03/2026, 04:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0454/2026Teor do ato: - Fls. 189/194: vista à parte exequente.Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Lizani Conceição de Miranda (OAB 468447/SP)

12/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Fls. 189/194: vista à parte exequente.

12/03/2026, 14:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70023936-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 14:46

27/01/2026, 05:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2025, 01:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2025, 00:19

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

25/09/2025, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1158/2025Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do valor do débito, bem como providencie o recolhimento da taxa devida, para realização da inclusão da penhora, nos termos do artigo 9º, anexo V, do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 81.978 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 28/32), em nome de Paulo Eduardo Franco dos Santos Console e Sueli Elisa Cichetti Console. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas,

17/09/2025, 13:30

Deferido o pedido - Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do valor do débito, bem como providencie o recolhimento da taxa devida, para realização da inclusão da penhora, nos termos do artigo 9º, anexo V, do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 81.978 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 28/32), em nome de Paulo Eduardo Franco dos Santos Console e Sueli Elisa Cichetti Console. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da m

17/09/2025, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2025Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcio

18/07/2025, 17:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou

18/07/2025, 16:45

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou ú

28/04/2025, 10:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0881/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

25/10/2021, 10:32

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

25/10/2021, 10:13

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70133783-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 19:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0565/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte exequente para que forneça os dados necessários à averbação da penhora (nome, telefone e e-mail do patrono responsável pelo recebimento do boleto), no prazo de 15 (quinze) dias.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0454/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0454/2026Teor do ato: - Fls. 189/194: vista à parte exequente.Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Lizani Conceição de Miranda (OAB 468447/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Fls. 189/194: vista à parte exequente.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70023936-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 14:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

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