Execução de Título Extrajudicial 1008830-52.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 173.289,80

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

RECUPERADORA PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

TRANSSIMAO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ CORREIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP 102111·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 04:02

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:20

Expedição de Carta.

03/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 07:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(147)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 04:02

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:20

Expedição de Carta.

03/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:19

Decisão

•21/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 07:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 05:32

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 10:57

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP) Processo 1008830-52.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Planeta Comercio e Serviços Ltda. - Ciência à parte interessada da nota de devolução juntada (prenotação cancelada, devido à falta de pagamento). Nos termos do Comunicado CG nº 307/2024, nos casos em que haja incidência de emolumentos e não ocorra o pagamento no prazo de validade da prenotação, o que ocasiona sua consequente extinção (Lei nº 6.015/1973, art. 206-A, §3º), o próprio advogado deverá acessar a plataforma Penhora Online e fazer a impressão ou salvamento do arquivo da Certidão ou Mandado de Penhora e, ato contínuo o encaminhe ao cartório competente, por meio do módulo do Protocolo Eletrônico Compartilhado dos Registros de Imóveis - SAEC. Desde o último dia 29 de novembro fora realizada a alteração mencionada e o advogado já pode se utilizar, por conta própria, do serviço do e-Protocolo para refazer o caminho para a efetivação da constrição judicial de imóveis, o que desonera os cartórios judiciais de tal obrigação (DJE de 08/05/2024).

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP) Processo 1008830-52.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Planeta Comercio e Serviços Ltda. - Vistos. As penhoras no rosto dos autos de fls. 231/233 e fls. 237/239 desfavorecem a parte executada, entretanto, houve erro material na parte inicial da Decisão de fls. 254 onde constou que a constrição seria em desfavor da parte exequente. Diante disso, declaro de ofício a Decisão de fls. 254 e retifico o primeiro e segundo parágrafos para fazer constar a seguinte redação: "ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos em desfavor da parte executada, até o limite de R$ 168.888,40, oriunda do Juízo da 11ª Vara do Trabalho da Comarca de Curitiba, conforme Ofício/Mandado de fls. 231/233. Sem prejuízo, ANOTE-SE a penhora no rosto dos autos em desfavor da parte executada, até o limite de R$ 34.876,64, oriunda do Juízo da 21ª Vara do Trabalho da Comarca de Curitiba, conforme Ofício/Mandado de fls. 237/239". Mantenho a referida Decisão no restante. Fls. 259/316. Ciência acerca da devolução da Carta Precatória, por meio da qual restou efetivada a intimação da parte executada acerca da penhora do imóvel. Fls. 325/327. Ciente. Fls. 328/331. O pedido de alienação em hasta pública do bem penhorado não prescinde de sua regular avaliação. Assim, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 25 de abril de 2025

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:49

Juntada de Ofício

27/02/2025, 12:49

Juntada de Ofício

27/02/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:57

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 09:57

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:40

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:04

Penhora Deferida

19/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:17

Mudança de Magistrado

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 22:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

18/02/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:19

Mudança de Magistrado

01/09/2022, 13:59

Suspensão do Prazo

18/07/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 11:20

Mudança de Magistrado

25/04/2022, 13:57

Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:28

Decisão

04/03/2022, 19:43

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 14:31

Mudança de Magistrado

16/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 12:59

Decisão

12/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 11:37

Decisão

05/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:55

Decisão

17/06/2021, 22:35

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 11:32

Decisão

05/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 11:31

Expedição de Carta.

15/03/2021, 18:17

Expedição de Carta.

15/03/2021, 18:17

Recebida a Petição Inicial

15/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 19:14

Decisão

•03/07/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:12

Decisão

•25/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:51

Decisão

•17/02/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:40

Decisão

•05/09/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 17:00

Decisão

•19/01/2024, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 12:08

Decisão

•11/05/2023, 22:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:19

Decisão

•21/08/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:12

Decisão

•25/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:51

Decisão

•17/02/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:40

Decisão

•05/09/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 17:00

Decisão

•19/01/2024, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 12:08

Decisão

•11/05/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:20

Decisão

•04/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:17

Decisão

•12/09/2021, 16:21

Decisão

•05/08/2021, 17:43

Decisão

•17/06/2021, 22:35

Decisão

•05/05/2021, 17:20

Decisão

•15/03/2021, 18:16