Cumprimento de sentença 0000973-30.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA LUCINDA ANTUNES DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOFIA RAMOS SAMPAIO

OAB/SP 464146·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE FARAH

OAB/SP 239641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Henrique Farah (OAB 239641/SP), Sofia Ramos Sampaio (OAB 464146/SP) Processo 0000973-30.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Maria Lucinda Antunes de Lucena - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/12, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 21.217,67 - em 01/2025, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE. Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2025, 10:15

Decisão

•25/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:27

Acórdão

•23/05/2025, 09:55

Despacho

•25/04/2025, 11:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/01/2025, 10:15