Procedimento Comum Cível 0000943-44.2006.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2006

Valor da Causa

R$ 49.823,72

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TRINDADE GUEDES

CPF

Autor

ENI TERESINHA IARONKA

CPF

Autor

ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MARTINS

OAB/SP 62725·CPF·Representa: Autor

ELVIO HISPAGNOL

OAB/SP 34804·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL

OAB/SP 81832·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 23:15

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(332)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 23:15

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 23:15

Decisão

•23/02/2026, 14:35

24/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jose Carlos Martins (OAB 62725/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0000943-44.2006.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio Trindade Guedes, Eni Teresinha Iaronka - Reqdo: Banco Itaú Sa Crédito Imobiliário - Tendo em vista a implementação do MLE e conforme comunicado 915/2019, apresente o(a) advogado(a) o formulário preenchido para expedição do MLE disponível na seção de despesas processuais do site do TJSP: (http://www.tjsp.jus.br/ÍndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) em ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Deve observar ainda o extrato de fls. 1633.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jose Carlos Martins (OAB 62725/SP), Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB 81832/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0000943-44.2006.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio Trindade Guedes, Eni Teresinha Iaronka - Reqdo: Banco Itaú Sa Crédito Imobiliário - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Libere-se em favor da parte autora os valores depositados a p. 1530, conforme constou no item 1.1 do acordo, expedindo-se MLE. Apresente o advogado o formulário preenchido para expedição do MLE disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais em ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. Oportunamente, anote-se a extinção arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

25/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 00:33

Autos no Prazo

04/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:08

Autos no Prazo

29/08/2024, 14:20

Autos no Prazo

15/05/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 03:00

Autos no Prazo

13/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:07

Autos no Prazo

14/02/2024, 15:41

Autos no Prazo

30/11/2023, 10:36

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 02:52

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2019, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/02/2019, 10:09

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2019, 10:08

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 13:56

Decisão

06/12/2018, 13:17

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2018, 13:14

Conclusos para decisão

22/11/2018, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 11:27

Decisão

02/10/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:09

Recebidos os Autos do Perito

10/08/2018, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 10:07

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2018, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 13:05

Decisão

06/02/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2018, 16:43

Conclusos para decisão

30/01/2018, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2017, 16:51

Decisão

14/12/2017, 16:48

Conclusos para decisão

30/08/2017, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 11:46

Decisão

11/07/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 09:18

Recebidos os Autos do Perito

05/07/2017, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/11/2016, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2016.

12/07/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 09:12

Proferido Despacho

27/04/2016, 10:40

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2016, 13:14

Conclusos para decisão

18/04/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 12:47

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2016, 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/03/2016, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 09:39

Decisão

18/03/2016, 10:14

Juntada de Ofício

22/01/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Perito

16/11/2015, 18:15

Juntada de Ofício

16/11/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/06/2015, 15:40

Proferido Despacho

29/05/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 12:36

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2015, 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/04/2015, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 10:25

Decisão

16/03/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2014, 11:04

Decisão

17/12/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2014, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2014, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2014, 10:52

Proferido Despacho

04/11/2014, 10:37

Conclusos para decisão

21/10/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2014, 17:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/10/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2014, 11:18

Decisão

26/09/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 10:24

Proferido Despacho

21/08/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 09:56

Proferido Despacho

30/06/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2014, 15:02

Proferido Despacho

09/05/2014, 15:39

Conclusos para decisão

07/01/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2013, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2013, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2013, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 18:45

Proferido Despacho

12/11/2013, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2013, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2013, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 10:05

Proferido Despacho

10/09/2013, 10:55

Juntada de Ofício

30/08/2013, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2013, 12:51

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2011, 10:06

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

05/01/2011, 00:00

Sentença Proferida

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Processo Apensado

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/07/2008, 00:00

Aguardando Intimação

27/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/12/2007, 00:00

Aguardando Documentos

18/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

05/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2006, 00:00

Decisão

•07/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:30

Sentença

•25/04/2025, 13:10

Decisão

•31/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:53