Ação Penal - Procedimento Sumário 1500012-04.2019.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria Tereza do Amaral

Partes do Processo

RUBENS RIBEIRO SOUZA

Reu

ERINALDO PEREIRA VANDEIRA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

ERINALDO PEREIRA VANDEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIONEZIA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP 59897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUBENS RIBEIRO SOUZA

Reu

ERINALDO PEREIRA VANDEIRA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

ERINALDO PEREIRA VANDEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERINALDO PEREIRA VANDEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO ARROIO MARILHANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON SPADOTTO SPERANDIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:02

Processo Desarquivado

20/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RUBENS RIBEIRO SOUZA - Intimação - ADV: Dionezia Maria de Oliveira Garcia (OAB 59897/SP) Processo 1500012-04.2019.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fl. 440: Arbitro no teto da tabela da OAB/SP os honorários do(a)(s) Patrono(a)(s) nomeado(a) à(s) parte(s). Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos, conforme determinação de fl. 437. Int.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 08:25

Despacho

•06/09/2023, 07:19

20/09/2024, 17:02

Processo Desarquivado

20/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RUBENS RIBEIRO SOUZA - Intimação - ADV: Dionezia Maria de Oliveira Garcia (OAB 59897/SP) Processo 1500012-04.2019.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fl. 440: Arbitro no teto da tabela da OAB/SP os honorários do(a)(s) Patrono(a)(s) nomeado(a) à(s) parte(s). Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos, conforme determinação de fl. 437. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 06:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:24

Juntada de Ofício

24/07/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:38

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:36

Recebidos os autos

08/11/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2021, 12:10

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 15:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso

12/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 13:28

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 01:11

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 17:17

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:55

Expedição de Carta precatória.

01/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:17

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 10:03

Juntada de Mandado

26/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 21:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/11/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 09:12

Juntada de Ofício

23/11/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 11:57

Juntada de Mandado

15/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:19

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 11:06

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 13:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/11/2020 04:00:00, Vara Única.

11/09/2020, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 13:42

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:03

Juntada de Ofício

12/08/2020, 17:03

Juntada de Ofício

12/08/2020, 17:02

Juntada de Ofício

20/05/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2020, 12:17

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 12:20

Juntada de Mandado

14/02/2020, 12:57

Juntada de Ofício

14/02/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2020 03:30:00, Vara Única.

12/02/2020, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 15:14

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 11:18

Juntada de Mandado

17/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 14:25

Juntada de Carta precatória

22/11/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 18:52

Juntada de Carta precatória

09/10/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 14:13

Expedição de Carta precatória.

04/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão

06/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 15:29

Juntada de Mandado

02/08/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 09:43

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 09:28

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 17:59

Juntada de Certidão

23/05/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:52

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 11:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

13/05/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 16:18

Juntada de Ofício

22/03/2019, 17:22

Juntada de Ofício

22/03/2019, 17:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

26/02/2019, 09:38

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:30

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:12

Juntada de Petição de Denúncia

30/01/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 13:31

Despacho

•30/08/2023, 15:28

Decisão

•29/07/2023, 06:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:24

Despacho

•25/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:51

Decisão

•06/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:19

Decisão

•08/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:34

Decisão

•18/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:01

Todos os documentos(46)

Decisão

•24/09/2024, 08:25

Despacho

•06/09/2023, 07:19

Despacho

•30/08/2023, 15:28

Decisão

•29/07/2023, 06:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:24

Despacho

•25/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:51

Decisão

•06/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:19

Decisão

•08/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:34

Decisão

•18/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:03

Decisão

•23/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:40

Decisão

•16/07/2021, 12:10

Decisão

•12/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:46

Sentença

•27/01/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:03

Despacho

•24/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:20

Decisão

•09/09/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:22

Decisão

•24/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:34

Decisão

•07/02/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:35

Decisão

•07/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:32

Decisão

•31/07/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:42

Decisão

•04/06/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:59

Decisão

•26/02/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:16