Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500510-47.2023.8.26.0546 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · Vara Plantão da 07ª C J - Moji Mirim 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Aparecido Brandão

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS AUGUSTO BERTOLI

Reu

ERICKSON DE ALMEIDA MACEDO

CPF

TERCEIRO

DIEGO FERNANDO FELIPE

CPF

TERCEIRO

WILLIAM WALLACE LIRA FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP 448759·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP 225850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS AUGUSTO BERTOLI

Reu

ERICKSON DE ALMEIDA MACEDO

CPF

TERCEIRO

DIEGO FERNANDO FELIPE

CPF

TERCEIRO

WILLIAM WALLACE LIRA FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

ALLAN DA SILVA BATISTA

CPF

TERCEIRO

PM PRICIO SOARES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS JOSE BARDUCHE DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(167)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:46

Despacho

•25/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:50

Juntada de Ofício

02/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

16/05/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCAS AUGUSTO BERTOLI - "Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à Defesa Técnica para oferecimento das alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados." Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Souza (OAB 448759/SP) Processo 1500510-47.2023.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:02

Juntada de Mandado

22/04/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:38

Juntada de Mandado

03/04/2025, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:38

Juntada de Mandado

03/04/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

17/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 13:41

Recebida a denúncia

12/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:19

Evoluída a classe de 280 para 283

04/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:10

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 14:09

Juntada de Alvará

26/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 12:02

Expedição de Alvará.

26/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 11:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

26/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 04:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 04:46

Juntada de Certidão

26/08/2023, 04:46

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 03:03

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Despacho

•23/06/2025, 17:50

Sentença

•16/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:01

Despacho

•09/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:23

Decisão

•18/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 13:30

Decisão

•12/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:57

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:46

Despacho

•25/07/2025, 12:50

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Despacho

•23/06/2025, 17:50

Sentença

•16/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:01

Despacho

•09/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:23

Decisão

•18/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 13:30

Decisão

•12/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:39

Decisão

•21/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:48

Termo de Audiência

•26/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 09:25