Procedimento Comum Cível 1003044-16.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.896,76

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

ELIO GUILHERME

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

EMERSON SCAGNOLATO

CPF

TERCEIRO

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MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP 416115·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:14

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:56

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 08:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:14

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:56

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:49

Sentença

•17/07/2025, 16:55

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Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 08:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP) Processo 1003044-16.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Guilherme - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Elio Guilherme em face do Banco Bradesco S.A., com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e do débito dele advindo, e condenar o requerido a pagar à parte requerente à título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e atualizado monetariamente a partir desta data, além da devolução em dobro da quantia descontada em seu benefício previdenciário, desde o início do contrato até a sua cessação, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente desde os respectivos descontos, a ser apurado em liquidação de sentença. Fica autorizada a compensação dos valores depositados na inicialmente na conta bancária da parte autora com advindos desta condenação. Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:32

Juntada de Ofício

19/09/2024, 16:32

Juntada de Ofício

10/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:43

Acórdão

•09/05/2025, 16:15

Acórdão

•09/05/2025, 16:15

Sentença

•25/04/2025, 12:23

Despacho

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•10/12/2024, 11:26

Despacho

•26/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:32

Decisão

•23/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:42

Decisão

•21/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:49

Sentença

•17/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:43

Acórdão

•09/05/2025, 16:15

Acórdão

•09/05/2025, 16:15

Sentença

•25/04/2025, 12:23

Despacho

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•10/12/2024, 11:26

Despacho

•26/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:32

Decisão

•23/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:42

Decisão

•21/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•12/03/2024, 16:34