Execução de Título Extrajudicial 1049356-32.2019.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049356-32.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/04/2026, 16:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

17/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

16/04/2026, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2082/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 05:24

Juntada

19/12/2025, 05:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2082/2025Teor do ato: À parte exequente: Para expedição do mandado, indique o endereço completo, com CEP.Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP)

18/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte exequente: Para expedição do mandado, indique o endereço completo, com CEP.

18/12/2025, 14:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2025, 23:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1683/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 02:07

Juntada

28/10/2025, 02:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1683/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 516. Intime-se.Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP)

27/10/2025, 18:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2023Teor do ato: 1. Indefiro a penhora sobre o imóvel de matricula nº 187.109 do 3º CRI de Campinas, pois não pertence ao executado. 2. Defiro, outrossim, a penhora de 50% dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 24.591 do 3º CRI de Campinas (fls. 325/330), pertencentes ao executado Michel Augusto Crisóstemo. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da penhora, por carta/mandado, ao endereço constante dos autos, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação da coproprietária que consta na matrícula imobiliária, Sra. Cássia Regiane de Lima e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil (se o caso), cabendo parte exequente qualificá-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sendo penhora de direitos sobre imóvel, INTIME-SE, outrossim, por carta, o credor fiduciário BANCO ITAÚ, para que informe no presente feito qual status de pagamento do financiamento, bem como eventual saldo devedor através de planilha de débito pormenorizada, exercendo seu direito de preferência. Igualmente, caberá ao exeque

31/03/2023, 12:01

Deferido o pedido - 1. Indefiro a penhora sobre o imóvel de matricula nº 187.109 do 3º CRI de Campinas, pois não pertence ao executado. 2. Defiro, outrossim, a penhora de 50% dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 24.591 do 3º CRI de Campinas (fls. 325/330), pertencentes ao executado Michel Augusto Crisóstemo. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da penhora, por carta/mandado, ao endereço constante dos autos, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação da coproprietária que consta na matrícula imobiliária, Sra. Cássia Regiane de Lima e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil (se o caso), cabendo parte exequente qualificá-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sendo penhora de direitos sobre imóvel, INTIME-SE, outrossim, por carta, o credor fiduciário BANCO ITAÚ, para que informe no presente feito qual status de pagamento do financiamento, bem como eventual saldo devedor através de planilha de débito pormenorizada, exercendo seu direito de preferência. Igualmente, caberá ao exequente fornecer os meios para intimação, sob pen

31/03/2023, 11:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0958/2022Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 08.241.229/0001-20 Executado(s): - 00.532.711/0001-07 e 304.744.978-36 Valor: R$ 16.448,50 atualizado até 25/08/2022 - fls. 296 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciê

01/11/2022, 00:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 08.241.229/0001-20 Executado(s): - 00.532.711/0001-07 e 304.744.978-36 Valor: R$ 16.448,50 atualizado até 25/08/2022 - fls. 296 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência

31/10/2022, 16:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1146/2021Teor do ato: Vistos. A parte exequente pretende seja incluído o sócio da empresa executada no polo passivo da demanda, sob o argumento de que a executada deixou de admitir um novo sócio em 180 dias ou transformar a empresa em firma individual. Determinou-se, então, seja apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobrevindo embargos de declaração. Os embargos devem ser recebidos, porque tempestivos, mas rejeitados. É que o novo Código de Processo Civil trouxe a necessidade de instauração do incidente para os casos de redirecionamento da execução para os sócios da sociedade empresária, de modo a garantir a prévia manifestação do terceiro que será atingido, bem como a produção de eventuais provas necessárias, ainda que se trate de ausência de regularização da sociedade unipessoal. Assim, eventual inclusão no polo passivo deste feito somente pode ocorrer após prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse Sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Hipótese de sociedade unipessoal - Decisão que entendeu ser imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada para que seja possível a responsabilização pessoal da sócia - Manutenção - Exegese do § 1º, do art. 1052 do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.874 de 2019 - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110275-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2021; Data de Registro: 23/02/2021) . EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Executado que é sociedade de responsabilidade limitada Retirada de sócio, permanecendo apenas um sócio remanescente Ausência de regularização Hipótese que não enseja a responsabilização pessoal do sócio - Pretensão de sua inclusão no polo passivo que depende da desconsideração da persona

06/08/2021, 08:44

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. A parte exequente pretende seja incluído o sócio da empresa executada no polo passivo da demanda, sob o argumento de que a executada deixou de admitir um novo sócio em 180 dias ou transformar a empresa em firma individual. Determinou-se, então, seja apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobrevindo embargos de declaração. Os embargos devem ser recebidos, porque tempestivos, mas rejeitados. É que o novo Código de Processo Civil trouxe a necessidade de instauração do incidente para os casos de redirecionamento da execução para os sócios da sociedade empresária, de modo a garantir a prévia manifestação do terceiro que será atingido, bem como a produção de eventuais provas necessárias, ainda que se trate de ausência de regularização da sociedade unipessoal. Assim, eventual inclusão no polo passivo deste feito somente pode ocorrer após prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse Sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Hipótese de sociedade unipessoal - Decisão que entendeu ser imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada para que seja possível a responsabilização pessoal da sócia - Manutenção - Exegese do § 1º, do art. 1052 do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.874 de 2019 - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110275-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2021; Data de Registro: 23/02/2021) . EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Executado que é sociedade de responsabilidade limitada Retirada de sócio, permanecendo apenas um sócio remanescente Ausência de regularização Hipótese que não enseja a responsabilização pessoal do sócio - Pretensão de sua inclusão no polo passivo que depende da desconsideração da personalida

04/08/2021, 11:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1310/2020Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Bacenjud. Exequente: - 08.241.229/0001-20 Executado(s): - 00.532.711/0001-07 Valor: R$ 10.152,31 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital entendo que a renovação da publicação contraria uma série de preceitos estabelecidos pelo novo Código, em especial o da duração razoável do processo. Assim, determino que se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação, aplicando por analogia o disposto no art. 876, do Código de Processo Civil. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste

21/07/2020, 09:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2853/2019Teor do ato: 1. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 8.595,60 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único

20/01/2020, 10:18

Decisão - SAJ - 1. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 8.595,60 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 4. PRAZO PARA EMBAR

17/12/2019, 14:25

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2082/2025Data da Publicação: 22/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2082/2025Teor do ato: À parte exequente: Para expedição do mandado, indique o endereço completo, com CEP.Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte exequente: Para expedição do mandado, indique o endereço completo, com CEP.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1683/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1683/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 516. Intime-se.Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP)

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