Procedimento Comum Cível 1000189-59.2024.8.26.0150 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000189-59.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ailton Pereira de Sousa (OAB 334756/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1000189-59.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Alves de Souza - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 453/461: a fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. A presente ação discutiu a inexistência da relação jurídica entre as partes em relação aos contratos questionados pelo autor, e não o domínio sobre os veículos em questão. Além da inexistência de pedido de expedição de ofício para modificar a titularidade dos bens, os anteriores titulares, conforme mencionado pelos CRLVs de fls. 97 e 93, mencionados na contestação, não integraram a lide, de modo que seriam afetados pela modificação da titularidade na forma pretendida pela embargante. Neste contexto, a discussão a respeito da titularidade dos bens deve ser objeto de processo autônomo, em que se observa o contraditório e a ampla defesa de todos os interessados. Ademais, não há omissão ou contradição na fixação dos juros e correção monetária, e sim irresignação da embargante sobre a forma como consignado na sentença, pretensão que deve ser veiculada por meio de recurso próprio. Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 19:52

Decisão

•25/04/2025, 13:16

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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