Procedimento Comum Cível 0010731-28.2011.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

01 Civel de Atibaia

Partes do Processo

HELIO MOURA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA ALVES ABRAHÃO

OAB/SP 270635·CPF·Representa: Autor

JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA

OAB/SP 298044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:43

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 03:35

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 22:07

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:53

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:39

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2023, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:43

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 03:35

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 22:07

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/05/2024, 01:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 05:10

Autos no Prazo

27/02/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 00:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:46

Expedição de Alvará.

12/12/2023, 10:29

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 06:39

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Luiz Martinelli de Oliveira (OAB 298044/SP) Processo 0010731-28.2011.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Moura Gomes - Vistos. Intime-se mais uma vez a parte requerente, para manifestação em cinco dias, com relação ao extrato de fls. 980, sendo que a ausência de manifestação será entendida como concordância ao valor pago. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 20:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:58

Juntada de Ofício

29/06/2023, 14:58

Juntada de Ofício

29/06/2023, 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:49

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:05

Juntada de Ofício

25/04/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:16

Concedida a Dilação de Prazo

19/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 20:17

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:19

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 09:03

Decisão

11/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:33

Decisão

01/12/2021, 20:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:12

Decisão

04/11/2021, 23:11

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:18

Decisão

06/10/2021, 08:34

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

05/10/2021, 15:07

Serventuário

22/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

26/04/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2016, 14:29

Juntada de Ofício

15/04/2016, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2016, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2016, 19:12

Juntada de Mandado

04/03/2016, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2016, 14:09

Conclusos para despacho

26/02/2016, 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

10/02/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

10/02/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 17:27

Julgada Procedente a Ação

02/02/2016, 09:34

Conclusos para julgamento

28/01/2016, 13:10

Conclusos para decisão

26/01/2016, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2016, 20:59

Juntada de Mandado

19/01/2016, 20:59

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2015, 20:13

Juntada de Petição de Agravo retido

12/12/2015, 20:13

Expedição de Mandado.

01/12/2015, 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2015, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2015, 15:52

Conclusos para decisão

02/10/2015, 13:30

Conclusos para decisão

02/10/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2015, 11:29

Juntada de Mandado

11/09/2015, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2015, 17:31

Conclusos para despacho

27/08/2015, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 10:25

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 13:07

Juntada de Certidão

15/07/2015, 15:52

Juntada de Mandado

15/07/2015, 15:52

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2015, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2015, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2015, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2015, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 09:43

Processo Digitalizado

27/01/2015, 09:33

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2015, 10:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/05/2014, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2014, 09:24

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 13:55

Expedição de Ofício.

17/02/2014, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2014, 18:09

Expedição de Ofício.

13/12/2013, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

16/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

05/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2013, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

05/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

04/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

08/01/2013, 12:00

Aguardando Intimação

07/01/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2012, 12:00

Aguardando Intimação

12/12/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2012, 12:00

Aguardando Intimação

11/12/2012, 12:00

Aguardando Intimação

07/12/2012, 12:00

Aguardando Remessa

06/12/2012, 12:00

Aguardando Intimação

06/12/2012, 12:00

Aguardando Traslado de Peças

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

30/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Aguardando Solução

29/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

28/11/2012, 12:00

Aguardando Solução

27/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

25/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2012, 12:00

Aguardando Digitação

04/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

10/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/09/2012, 12:00

Aguardando Intimação

31/08/2012, 12:00

Aguardando Intimação

30/08/2012, 00:00

Aguardando Solução

29/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 12:00

Aguardando Remessa

29/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

28/08/2012, 15:41

Carga ao Advogado

21/08/2012, 11:50

Aguardando Intimação

14/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

30/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2012, 12:00

Aguardando Traslado de Peças

25/07/2012, 12:00

Aguardando Intimação

25/07/2012, 00:00

Aguardando Remessa

24/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/07/2012, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

20/07/2012, 12:00

Aguardando Digitação

17/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

06/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2012, 00:00

Aguardando Intimação

02/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação

29/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2012, 12:00

Aguardando Intimação

29/06/2012, 12:00

Aguardando Remessa

28/06/2012, 12:00

Aguardando Traslado de Peças

25/06/2012, 12:00

Aguardando Digitação

15/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2012, 12:00

Aguardando Solução

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Aguardando Solução

11/06/2012, 12:00

Aguardando Intimação

05/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/06/2012, 15:43

Carga ao Advogado

31/05/2012, 13:09

Aguardando Prazo

25/05/2012, 12:00

Recebimento de Carga

24/05/2012, 16:20

Data da Publicação SIDAP

24/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

23/05/2012, 13:21

Aguardando Prazo

23/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 12:00

Aguardando Intimação

21/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2012, 12:00

Aguardando Remessa

18/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/05/2012, 12:00

Aguardando Digitação

07/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

04/04/2012, 12:00

Aguardando Solução

03/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

03/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

03/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2012, 12:00

Aguardando Digitação

15/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2012, 12:00

Aguardando Intimação

30/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

27/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

26/01/2012, 12:00

Aguardando Providências

25/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2012, 12:00

Aguardando Prazo

01/12/2011, 12:00

Aguardando Prazo

30/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 00:00

Aguardando Intimação

21/11/2011, 12:00

Aguardando Intimação

18/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

17/11/2011, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 12:00

Aguardando Digitação

04/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2011, 09:14

Aguardando Solução

03/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

21/10/2011, 12:27

Data da Publicação SIDAP

20/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 12:00

Aguardando Intimação

17/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação

14/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

15/09/2011, 12:00

Aguardando Intimação

14/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

23/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação

16/08/2011, 12:00

Aguardando Prazo

16/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/08/2011, 12:00

Aguardando Traslado de Peças

11/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Aguardando Digitação

10/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2011, 00:00

Aguardando Solução

05/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

05/08/2011, 11:21

Carga à Vara Interna

05/08/2011, 10:19

Distribuído por sorteio

04/08/2011, 11:53

Decisão

•30/08/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:01

Decisão

•12/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:47

Decisão

•19/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:34

Decisão

•14/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:06

Decisão

•25/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:46

Decisão

•30/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:32

Decisão

•14/06/2022, 09:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/07/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2023, 19:24

Decisão

•30/08/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:01

Decisão

•12/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:47

Decisão

•19/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:34

Decisão

•14/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:06

Decisão

•25/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:46

Decisão

•30/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:32

Decisão

•14/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:15

Decisão

•11/02/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:01

Decisão

•01/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 19:28

Decisão

•04/11/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:59

Decisão

•06/10/2021, 08:34

Despacho

•29/02/2016, 14:09

Sentença

•02/02/2016, 09:34

Despacho

•02/10/2015, 15:52

Despacho

•10/09/2015, 17:31