Execução de Título Extrajudicial 1006519-34.2021.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006519-34.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 259

15/05/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 10:01

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2026, 12:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 12:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2033/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 05:07

Juntada

11/12/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2033/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 417: ciente o juízo. Já houve a determinação do desbloqueio pelo juízo e seu cumprimento conforme certificado a fls. 412. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.Advogados(s): Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP)

10/12/2025, 10:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 417: ciente o juízo. Já houve a determinação do desbloqueio pelo juízo e seu cumprimento conforme certificado a fls. 412. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.

10/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70155157-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/12/2025 20:30

07/12/2025, 20:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1455/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:17

Juntada

01/10/2025, 01:17

Documentos

DECISÃO

•10/12/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2023Teor do ato: Vistos. Expeça a serventia MLE (bloqueio realizado às fls. 107/109) em favor do autor, conforme formulário MLE juntado às fls. 126. Ademais, o autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Pesquisa de movimentação financeira e bloqueio de valores em conta bancária somente se processa pelo SISBAJUD. Idem quanto a pesquisa de declaração de bens na Declaração de IRPJ e IRPF via sistema INFOJUD e de bens imóveis via sistema ARISP / ONR pelo Sistema de Atendimento Eletrônico compartilhado do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se.Advogados(s): Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP)

20/10/2023, 00:04

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2033/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 417: ciente o juízo. Já houve a determinação do desbloqueio pelo juízo e seu cumprimento conforme certificado a fls. 412. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70155157-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/12/2025 20:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1455/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(36)