Execução da Pena 0014248-17.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:32

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:26

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Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:03

Juntada de Ofício

16/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:12

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

09/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP) Processo 0014248-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ NILTON LOPES - Vistos. Fls. 318/321: acolho o pedido do sentenciado, com concordância do Ministério Público às fls. 333/334, para alterar a condição "e" constante do seu regime aberto da seguinte forma: "E) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso), somente autorizada sua saída para exercício de trabalho noturno, devendo retornar diretamente para sua residência ao término do período laboral. Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral." Servirá esta decisão como aditamento às condições de fl. 300 e ofício de autorização. Intime-se. Aguarde-se o cumprimento da pena. Americana, 25 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:18

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:29

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:58

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Homologado o Cálculo

30/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2024, 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:29

Concedida Progressão de regime

07/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:33

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:19

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2023, 11:52

Decisão

•12/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:31

Sentença

•09/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:12

Despacho

•25/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:04

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:36

Despacho

•11/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:09

Decisão

•28/11/2024, 11:08

Decisão

•23/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Todos os documentos(43)

Sentença

•23/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:26

Decisão

•12/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:31

Sentença

•09/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:12

Despacho

•25/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:04

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:36

Despacho

•11/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:09

Decisão

•28/11/2024, 11:08

Decisão

•23/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Decisão

•18/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:00

Decisão

•02/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•25/06/2024, 11:53

Acórdão

•25/06/2024, 11:53

Acórdão

•25/06/2024, 11:53

Acórdão

•25/06/2024, 11:53

Decisão

•30/05/2024, 13:19

Despacho

•25/04/2024, 13:56

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Acórdão

•18/04/2024, 11:40

Decisão

•25/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:25

Decisão

•07/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:18

Decisão

•29/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:40

Sentença

•22/11/2023, 11:52

Decisão

•22/11/2023, 11:52