Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001529-73.2021.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

EZIQUIEL DO SANTO FERRARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NELSON RONDON JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINA CELIA MACHADO

OAB/SP 339769·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 26124·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(154)

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:43

Decisão

•25/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regina Celia Machado (OAB 339769/SP), Regina Celia Machado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 26124SP) Processo 0001529-73.2021.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eziquiel do Santo Ferrari - Vistos. Ciente o juízo do V. Acórdão de fls. 881/890. Com o objetivo de viabilizar o cumprimento do Acórdão, intime-se novamente o profissional nomeado à fl. 320 para que informe se mantém o aceite do encargo, observando que os honorários deverão ser suportados pela AJG Federal, que arbitro no patamar máximo permitido. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:10

Desentranhado o Documento

05/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:15

Recebida a Petição Inicial

15/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 10:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 09:47

Juntada de Ofício

17/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:03

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:12

Suspensão do Prazo

24/03/2022, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:15

Decisão

05/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

28/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:33

Decisão

16/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2021, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2021, 13:26

Juntada de Ofício

26/10/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 11:03

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:37

Decisão

29/09/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2021, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:23

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:22

Juntada de Ofício

23/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 12:56

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 16:17

Decisão

01/09/2021, 11:15

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:09

Início da Execução Juntado

30/08/2021, 13:05

Decisão

•25/04/2025, 12:24

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Decisão

•04/10/2024, 10:12

Decisão

•26/07/2024, 11:08

Todos os documentos(71)

Decisão

•03/02/2026, 16:43

Decisão

•25/08/2025, 15:31

Decisão

•25/04/2025, 12:24

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:20

Decisão

•04/10/2024, 10:12

Decisão

•26/07/2024, 11:08

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:05

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Acórdão

•09/05/2024, 12:04

Decisão

•24/04/2024, 16:51

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Acórdão

•14/03/2024, 09:49

Decisão

•23/11/2023, 14:46

Decisão

•15/09/2023, 16:53

Decisão

•19/05/2023, 10:05

Decisão

•06/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:47

Decisão

•22/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:21

Decisão

•05/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:30

Decisão

•16/11/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:26

Decisão

•29/09/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:22

Decisão

•01/09/2021, 11:15