Apelação Criminal 1501729-79.2023.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Reinaldo Cintra Torres de Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Autor

JOCIEL TEIXEIRA GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO

OAB/SP 443989·CPF·Representa: Réu

NADIA MARIANA GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP 467276·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ

OAB/AC 1291·Representa: Réu

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP 372412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:49

Baixa Definitiva

29/07/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:20

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:49

Baixa Definitiva

29/07/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:52

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 15:09

Despacho

•24/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:41

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:06

Despacho

•05/03/2024, 14:30