Tutela Antecipada Antecedente 1018086-77.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 118.853,68

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP 145694·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA

OAB/SP 482243·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE SOUZA MAFRA

OAB/SP 431992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:10

Decisão

•31/03/2026, 13:36

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 17:28

Mudança de Magistrado

19/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:54

Julgada improcedente a ação

18/11/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:57

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:57

Juntada de Ofício

14/11/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:23

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:39

Juntada de Decisão

25/06/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:32

Juntada de Mandado

25/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:22

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson Peargentile (OAB 145694/SP) Processo 1018086-77.2025.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Partner Security Serviços de Segurança Ltda. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, formulado por PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA em face da REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, visando à suspensão de protesto e exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SERASA), tendo em vista a imposição de multa contratual que alega indevida, sem prévio procedimento administrativo regular e sem o fornecimento do cálculo detalhado. Pela documentação acostada aos autos, não é possível aferir se a multa foi fixada em desrespeito à clausula 10.4 do contrato firmado entre as partes, motivo pelo qual se pode imputar verossimilhança à alegação da autoa. Diante do exposto, determino que a autora promova a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 303, § 6º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 17:36

Despacho

•02/12/2025, 15:29

Sentença

•18/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:52

Despacho

•24/07/2025, 11:30

Despacho

•25/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:43

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Decisão

•25/04/2025, 12:58