Execução Fiscal 1001352-07.2015.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 1001352-07.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP) Processo 1001352-07.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: L.M. TOP - Escritótio Virtual Ltda - Vistos Dispõe o art. 40 da Lei 6830/80 que "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Assim, diante da tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo supracitado, devendo a serventia abrir vista dos autos à exequente para que a mesma providencie as diligências que entender necessárias. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que a exequente indique bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, até o escoamento do prazo quinquenal da prescrição, consignando que, a qualquer tempo, respeitado o prazo acima, poderá a exequente promover o regular andamento do feito, com a indicação de bens em nome do executado. Intime-se a Fazenda desta decisão, cientificando-a de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional. Prov. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 12:46

Decisão

•25/04/2025, 12:46

—

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

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