Execução Fiscal 0010289-72.2005.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 100.747,50

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DI PIERO BORGES MARIANO

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

HILTON SOARES BOMFIM NETO

OAB/SP 257663·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:45

Todas as movimentações(123)

Bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:08

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:01

Despacho

•25/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0010289-72.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo pedido de prosseguimento do feito, aguarde-se julgamento do agravo. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/02/2023, 15:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/01/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2019, 14:53

Conclusos para decisão

15/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/08/2019, 15:48

Ato ordinatório

05/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

01/09/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/06/2015, 15:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 10:51

Juntada de Mandado

08/11/2013, 11:39

Mandado Devolvido na Central de Mandados

05/11/2013, 09:41

Expedição de Mandado.

31/10/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2013, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 13:05

Conclusos para despacho

04/09/2013, 15:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/08/2013, 10:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 00:00

Aguardando Remessa

16/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2012, 00:00

Aguardando Remessa

03/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2012, 11:52

Carga Outro

17/11/2011, 16:38

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2011, 00:00

Aguardando Remessa

27/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 14:59

Carga Outro

16/08/2011, 11:36

Aguardando Manifestação do Autor

18/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/07/2011, 17:53

Carga Outro

29/06/2011, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/07/2010, 12:41

Carga Outro

14/06/2010, 14:28

Aguardando Manifestação do Réu

31/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

06/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:03

Incidente Processual

17/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/10/2005, 17:58

Decisão

•24/02/2025, 10:13

Despacho

•30/08/2024, 15:10