Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000039-76.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA CELIA VIEIRA DOS SANTOS

Autor

ROBERTO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS

Autor

ROGERS JULIANO VIEIRA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP 273957·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB/SP 148615·CPF·Representa: Réu

VICTOR CESAR BERLANDI

OAB/SP 236922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA CELIA VIEIRA DOS SANTOS

Autor

ROBERTO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS

Autor

ROGERS JULIANO VIEIRA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:55

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:37

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:55

Decisão

•15/10/2025, 14:49

27/03/2026, 11:55

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Victor Cesar Berlandi (OAB 236922/SP), Adriana dos Santos Sousa (OAB 273957/SP) Processo 0000039-76.2024.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisca Vieira dos Santos, Rogers Juliano Vieira dos Santos, Roberto Junior Vieira dos Santos, Rosana Celia Vieira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 01/07: cuida-se de pedido de HABILITAÇÃO formulado por ROSANA CÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS E ROGERS JULIANO VIEIRA DOS SANTOS, ante o falecimento de FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS. Com efeito, dispõe o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 que O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago a seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (grifou-se). É incontroverso que os habilitandos são filhos da falecida, autora da presente ação previdenciária. Destarte, DEFIRO o pedido, habilitando o(s) requerente(s) a prosseguir(em) no feito em lugar de FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS, especificamente para eventual cobrança e recebimento dos valores que o de cujus faça jus a título de benefício previdenciário, conforme reconhecido nesta demanda. Procedam-se às anotações, retificações e comunicações necessárias e intime-se a autarquia via Portal Eletrônico. Após, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

25/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2025, 19:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:30

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

17/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/01/2024, 15:35

Decisão

•25/04/2025, 16:42

Despacho

•08/01/2025, 19:57

Despacho

•07/01/2025, 18:43

Despacho

•10/09/2024, 17:43

Decisão

•17/04/2024, 13:02