Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002494-91.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

ELSON DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP 299369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 22:12

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 22:12

Decisão

•15/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 1002494-91.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elson da Silva - Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Intime-se a parte requerida a apresentar contrarrazões de recurso, em 10 dias.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:02

Julgada improcedente a ação

27/03/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 00:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:06

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Decisão

•11/04/2025, 11:22

Sentença

•27/03/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:24

Decisão

•24/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:04

Decisão

•16/08/2024, 17:26