Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003757-61.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANA CLAUDIA HESSIELBARTH DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CESAR CUNICO

OAB/SP 400468·CPF·Representa: Autor

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 13:06

Decisão

•23/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

30/08/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cesar Cunico (OAB 400468/SP) Processo 1003757-61.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cláudia Hessielbarth da Silva - Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em dez dias, sobre a contestação apresentada.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cesar Cunico (OAB 400468/SP) Processo 1003757-61.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cláudia Hessielbarth da Silva - Indefiro a tutela de urgência pretendida pela parte autora pois ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ademais, se faz necessária a instauração do contraditório para verificação do direito invocado. Cite-se a requerida do inteiro teor da inicial, pelo portal, e para, querendo, apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonajef. Capivari, 16 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:14

Recebida a Petição Inicial

25/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:33

Determinada a Emenda à Inicial

24/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 23:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:06

Sentença

•30/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:00

Decisão

•25/04/2025, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 17:05

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Despacho

•12/03/2025, 15:46

Decisão

•24/02/2025, 21:58

Despacho

•30/01/2025, 23:53

Decisão

•19/12/2024, 14:08