Execução Fiscal 3004013-17.2013.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 299,96

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

L. MARTINS DOS SANTOS CHOPERIA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 271104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP 373541·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO CAMPOS ZUANETI

OAB/SP 235031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

18/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leopoldo Campos Zuaneti (OAB 235031/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 3004013-17.2013.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: L. Martins dos Santos Choperia ME - Fls. 50: Conforme manifestação da Exequente (fls. 59/61), deverá o Executado solicitar o parcelamento do débito diretamente na Prefeitura. Assim, suspenso o andamento doa autos por 30 dias. Após, manifestem-se as partes em 15 dias. Intimem-se

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:51

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

18/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:12

Decisão

•25/04/2025, 16:51

21/07/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leopoldo Campos Zuaneti (OAB 235031/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 3004013-17.2013.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: L. Martins dos Santos Choperia ME - Fls. 50: Conforme manifestação da Exequente (fls. 59/61), deverá o Executado solicitar o parcelamento do débito diretamente na Prefeitura. Assim, suspenso o andamento doa autos por 30 dias. Após, manifestem-se as partes em 15 dias. Intimem-se

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

21/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:28

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:16

Juntada de Ofício

04/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 10:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2023, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2019, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/04/2019, 15:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/12/2018, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 11:08

Juntada de Mandado

07/11/2017, 11:07

Autos no Prazo

17/10/2017, 12:02

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2017, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2017, 18:55

Conclusos para despacho

20/01/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 09:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/05/2016, 17:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/12/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2014, 12:24

Juntada de Mandado

16/07/2014, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2014, 09:40

Expedição de Mandado.

13/06/2014, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2014, 10:16

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2014, 19:00

Recebida a Petição Inicial

10/06/2014, 18:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 15:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/12/2013, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/12/2013, 18:50

Distribuído por sorteio

12/12/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:37

Despacho

•30/03/2023, 10:12