Execução Fiscal 1501535-37.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1501535-37.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Cristina Batistela (OAB 177907/SP) Processo 1501535-37.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Amancio & Silva Material de Construcao Ltda Me - Vistos. A via processual adequada para a defesa na execução fiscal é os embargos à execução, que deveria ser distribuído por dependência. Portanto, não conheço da defesa. Ainda que se recebesse a petição como exceção de pré-executividade, não há matérias cognoscíveis de ofício, não havendo nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio. Neste passo, rejeito a presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade nem irregularidade. Sem condenação em honorários. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o curador não tem poderes para requerê-lo. Indefiro o pedido de intimação do curador por meio diverso da imprensa oficial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

24/04/2025, 22:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:00

Decisão

•25/04/2025, 17:17

—

Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Expedição de Certidão.

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