Monitória 1000446-62.2025.8.26.0146 - TJSP

Monitória 1000446-62.2025.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 16:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que não há documento pendente de juntada nestes autos, sendo que decorreu o prazo de manifestação para o(s) interessado(s). Nada Mais.

08/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0242/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 02:17

Juntada

09/02/2026, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0242/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios e o(s) documento(s) disponibilizado(s) nos autos.Advogados(s): Richard Daniel Soldera da Costa (OAB 282237/SP), Omar da Silva Lopes (OAB 47422/SC)

06/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios e o(s) documento(s) disponibilizado(s) nos autos.

06/02/2026, 11:45

Juntada - SAJ - Embargos Monitórios Juntados - Nº Protocolo: WCRD.26.70001711-4Tipo da Petição: Embargos MonitóriosData: 05/02/2026 16:09

05/02/2026, 16:19

Citação eletrônica não confirmada - Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

20/01/2026, 21:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0073/2026Data da Publicação: 19/01/2026

17/01/2026, 01:08

Juntada

17/01/2026, 01:08

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2026, 21:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2026Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a sentença de fls. 25/27. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cite-se e intime-se a parte requerida pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024 e Resolução CNJ nº 455/2022 - Domicílio Judicial Eletrônico, Resolução CNJ nº 234/2016), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, proceda a serventia conforme art. 246, § 1º-A do CPC e expeça-se a carta para citação, mediante recolhimento de despesas pela parte autora, salvo justiça gratuita. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.Advogados(s): Omar da Silva Lopes (OAB 47422/SC)

15/01/2026, 15:02

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 146.2026/000163-4 Situação: Aguardando cumprimento em 15/01/2026 Local: Cartório da Vara Única

15/01/2026, 14:12

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Torno sem efeito a sentença de fls. 25/27. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cite-se e intime-se a parte requerida pelo portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024 e Resolução CNJ nº 455/2022 - Domicílio Judicial Eletrônico, Resolução CNJ nº 234/2016), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, proceda a serventia conforme art. 246, § 1º-A do CPC e expeça-se a carta para citação, mediante recolhimento de despesas pela parte autora, salvo justiça gratuita. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

15/01/2026, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:45

DECISÃO

•15/01/2026, 14:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2025Teor do ato: Vistos. Plastgil Ind. e Com. de Plasticos Ltda, devidamente qualificado(a)(s), move(m) a presente ação em face de Indústria Cerâmica Fragnani Ltda. Instado(a) a manifestar-se para o recolhimento das custas de distribuição, sob pena de cancelamento da distribuiçãoe extinção do processo (artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), o(a) autor(a) quedou-se inerte. Desse modo, a determinação judicial não foi atendida, vindo então, os presentes autos, conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O(a) autor(a) não promoveu o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimado(a) a fazê-lo sob pena de cancelamento da distribuição. As custas são indispensáveis e é dever do Juízo exigi-las. A propósito: "CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DASCUSTASINICIAIS. Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP 17ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível 10065063620148260405SP - Rel. Des. Afonso Bráz - Publicação 28/08/2014)". RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais exige a prévia citação ou intimação do réu; e b) o cancelamento da distribuição impõe ao autor a obrigação de arcar com os ônus de sucumbência. 3- O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o prep

22/08/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Vistos. Plastgil Ind. e Com. de Plasticos Ltda, devidamente qualificado(a)(s), move(m) a presente ação em face de Indústria Cerâmica Fragnani Ltda. Instado(a) a manifestar-se para o recolhimento das custas de distribuição, sob pena de cancelamento da distribuiçãoe extinção do processo (artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), o(a) autor(a) quedou-se inerte. Desse modo, a determinação judicial não foi atendida, vindo então, os presentes autos, conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O(a) autor(a) não promoveu o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimado(a) a fazê-lo sob pena de cancelamento da distribuição. As custas são indispensáveis e é dever do Juízo exigi-las. A propósito: "CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DASCUSTASINICIAIS. Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP 17ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível 10065063620148260405SP - Rel. Des. Afonso Bráz - Publicação 28/08/2014)". RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais exige a prévia citação ou intimação do réu; e b) o cancelamento da distribuição impõe ao autor a obrigação de arcar com os ônus de sucumbência. 3- O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo

22/08/2025, 12:22

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que não há documento pendente de juntada nestes autos, sendo que decorreu o prazo de manifestação para o(s) interessado(s). Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0242/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0242/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios e o(s) documento(s) disponibilizado(s) nos autos.Advogados(s): Richard Daniel Soldera da Costa (OAB 282237/SP), Omar da Silva Lopes (OAB 47422/SC)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios e o(s) documento(s) disponibilizado(s) nos autos.

Juntada - SAJ - Embargos Monitórios Juntados - Nº Protocolo: WCRD.26.70001711-4Tipo da Petição: Embargos MonitóriosData: 05/02/2026 16:09

Citação eletrônica não confirmada - Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0073/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 146.2026/000163-4 Situação: Aguardando cumprimento em 15/01/2026 Local: Cartório da Vara Única

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