Execução Fiscal 1001620-31.2018.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 989,95

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ

Autor

JESSICA ARAUJO MEIRA ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO RENATO DE SOUZA

OAB/SP 248245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/04/2025, 06:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:03

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:05

Documentos

Sentença

•13/04/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/04/2025, 06:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 07:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 06:56

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2024, 06:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/03/2024, 09:48

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 23:03

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:36

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Renato de Souza (OAB 248245/SP) Processo 1001620-31.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Em razão do exarado no cumprimento de sentença n 1000471-24.2023.8.26.0412, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:38

Processo Suspenso por 6 meses

30/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 06:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 23:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:33

Determinada Requisição de Informações

26/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 08:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/01/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 22:38

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 09:28

Processo Suspenso por 6 meses

14/01/2021, 09:28

Conclusos para decisão

20/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2020, 19:12

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:53

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 05:15

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:19

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 21:09

Processo Suspenso por 6 meses

14/10/2019, 09:23

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 15:06

Decisão

07/08/2019, 09:58

Conclusos para decisão

06/08/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 13:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

27/05/2019, 10:19

Conclusos para despacho

24/05/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 16:09

Expedição de Carta.

02/04/2019, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2019, 09:42

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:42

Recebida a Petição Inicial

23/11/2018, 11:41

Conclusos para decisão

22/11/2018, 14:51

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 09:48

Decisão

•21/01/2025, 07:24

Decisão

•15/12/2024, 06:56

Decisão

•19/10/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Decisão

•15/07/2023, 09:22

Decisão

•14/07/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:45

Despacho

•13/03/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:31

Todos os documentos(30)

Sentença

•13/04/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:18

Decisão

•21/01/2025, 07:24

Decisão

•15/12/2024, 06:56

Decisão

•19/10/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Decisão

•15/07/2023, 09:22

Decisão

•14/07/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:45

Despacho

•13/03/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:31

Despacho

•20/06/2022, 10:59

Despacho

•26/04/2022, 13:16

Despacho

•24/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:24

Despacho

•16/11/2021, 22:38

Despacho

•05/10/2021, 14:54

Decisão

•14/01/2021, 09:28

Despacho

•03/11/2020, 19:12

Decisão

•14/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:28

Decisão

•07/08/2019, 09:58

Despacho

•27/05/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:10

Despacho

•25/03/2019, 09:42

Decisão

•23/11/2018, 11:41