Procedimento Comum Cível 1005436-56.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

FABIANO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

AURELIO FORMOSO

CPF

TERCEIRO

OSVALDO ANDRE GUARTIERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP 225875·CPF·Representa: Autor

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA JANINE BIGLIA

OAB/SP 50976·CPF·Representa: Réu

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP 191108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: certidão de trânsito em julgado à fl. 422. Intimação - ADV: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Sergio Affonso Fernandes Pinheiro (OAB 225875/SP), Maria Cristina Janine Biglia (OAB 50976/SP) Processo 1005436-56.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Batista dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Ciência ao

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:19

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 23:02

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: certidão de trânsito em julgado à fl. 422. Intimação - ADV: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Sergio Affonso Fernandes Pinheiro (OAB 225875/SP), Maria Cristina Janine Biglia (OAB 50976/SP) Processo 1005436-56.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Batista dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Ciência ao

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:38

Decisão

•21/03/2025, 18:50

03/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:19

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2021, 04:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/05/2021, 00:31

INCONSISTENTE

07/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 19:08

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:29

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2020, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2020, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 20:53

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2019, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 13:02

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:21

Recebidos os autos

10/10/2018, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2018, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2018, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2018, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2018, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2018, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2018, 16:39

Julgado procedente o pedido

07/06/2018, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2018, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 11:24

Julgado procedente o pedido

04/06/2018, 10:03

Conclusos para despacho

25/05/2018, 10:03

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2018, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2018, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2018, 19:45

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2018, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 15:54

Conciliação infrutífera

02/02/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

31/01/2018, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2017, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 15:05

Juntada de Mandado

29/11/2017, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2017, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:26

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2018 04:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/11/2017, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/11/2017, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2017, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 20:19

Conclusos para despacho

17/10/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 19:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:25

Decisão

•30/08/2024, 12:18

Decisão

•05/02/2024, 18:42

Sentença

•24/01/2024, 16:33

Decisão

•02/12/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:08

Decisão

•10/05/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:05

Despacho

•28/09/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:31

Decisão

•19/02/2021, 19:08

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:38

Decisão

•21/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:25

Decisão

•30/08/2024, 12:18

Decisão

•05/02/2024, 18:42

Sentença

•24/01/2024, 16:33

Decisão

•02/12/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:08

Decisão

•10/05/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:05

Despacho

•28/09/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:31

Decisão

•19/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 20:28

Decisão

•12/08/2020, 20:53

Decisão

•23/07/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:50

Sentença

•07/06/2018, 09:31

Sentença

•04/06/2018, 10:03

Decisão

•26/02/2018, 19:45

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 14:13

Decisão

•17/10/2017, 20:19