Execução Fiscal 1001659-28.2018.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 740,44

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ

Autor

RODRIGO LOPES DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:01

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:55

Indeferido o pedido

14/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2024, 06:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/03/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 23:03

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:36

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/10/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Marin de Abreu (OAB 217803/SP) Processo 1001659-28.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Em razão do exarado no cumprimento de sentença n 1000471-24.2023.8.26.0412, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:40

Processo Suspenso por 6 meses

30/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 06:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 13:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/09/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/04/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:10

Decisão

25/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:41

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:32

Proferido Despacho

23/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:21

Decisão

31/08/2021, 23:37

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:30

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 02:35

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 22:48

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 10:25

Processo Suspenso por 6 meses

06/08/2020, 21:36

Conclusos para decisão

06/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/07/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:53

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:09

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 02:32

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 17:04

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:34

Processo Suspenso por 6 meses

03/07/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão

02/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 16:09

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

28/05/2019, 09:33

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2019, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2019, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 09:33

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:57

Recebida a Petição Inicial

26/11/2018, 09:17

Conclusos para decisão

23/11/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 11:03

Decisão

•14/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:47

Decisão

•19/10/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:54

Decisão

•30/08/2023, 15:40

Decisão

•15/07/2023, 09:21

Decisão

•14/07/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:46

Despacho

•17/03/2023, 11:43

Despacho

•23/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:06

Despacho

•21/06/2022, 10:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•16/05/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:24

Decisão

•14/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:47

Decisão

•19/10/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:54

Decisão

•30/08/2023, 15:40

Decisão

•15/07/2023, 09:21

Decisão

•14/07/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:46

Despacho

•17/03/2023, 11:43

Despacho

•23/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:06

Despacho

•21/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:56

Decisão

•25/01/2022, 15:55

Despacho

•23/11/2021, 10:08

Despacho

•31/08/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:36

Decisão

•06/08/2020, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:27

Decisão

•03/07/2019, 09:34

Despacho

•28/05/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 12:49

Despacho

•26/03/2019, 09:33

Decisão

•26/11/2018, 09:17