Execução de Título Extrajudicial 0014479-05.2014.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 134.649,14

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CONCRETALL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP 164374·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

EURIPEDES FERREIRA AMARAL

OAB/SP 159069·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP 290534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:42

Autos no Prazo

17/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:42

Autos no Prazo

17/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 19:21

Decisão

•25/04/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0014479-05.2014.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Exectdo: Concretall Serviços de Concretagem LTDA - Vistos. Em que pese os argumentos do exequente, para que se possa apurar a possibilidade do sócio figurar como executado, necessária se faz a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. E somente após produção probatória no referido incidente, respeitados o contraditório e ampla defesa, o sócio poderá integrar a execução para responder com seus bens pela dívida. Ressalte-se, ademais, que a mera condição de "inapta" da empresa não caracteriza a sua dissolução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Agravante que pretende a inclusão do sócio da agravada,no polo passivo da execução, em verdadeira sucessão processual. Inexistência de comprovação de dissolução regular e voluntária da sociedade. Mera condição de "inapta" que não caracteriza sua dissolução. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que seja averiguada a possibilidade do sócio integrar a execução e responder com seus bens pela dívida da agravada. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2059605-37.2023.8.26.0000 Assis, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 24/04/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2023). Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:16

Decisão Determinação

10/01/2025, 19:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:15

Juntada de Ofício

16/10/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 09:53

Juntada de Ofício

09/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

06/09/2024, 05:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:48

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:17

Decisão Determinação

02/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 08:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 23:31

Expedição de Carta.

22/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 15:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2023, 14:52

Autos no Prazo

30/05/2023, 13:24

Autos no Prazo

10/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:02

Autos no Prazo

16/05/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos à Minuta

09/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 14:52

Ato ordinatório

20/10/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 20:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:28

Processo Materializado

21/05/2021, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 20:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 20:28

Juntada de Carta precatória

29/11/2019, 16:57

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:11

Autos no Prazo

14/06/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:27

Autos no Prazo

08/04/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:18

Autos no Prazo

04/02/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 14:07

Expedição de Carta precatória.

29/01/2019, 17:42

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 14:21

Autos no Prazo

28/03/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 10:10

Ato ordinatório

26/03/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 17:59

Autos no Prazo

11/11/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2016, 11:23

Ato ordinatório

08/11/2016, 12:44

Expedição de Carta precatória.

07/11/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 09:18

Suspensão do Prazo

17/07/2015, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 09:11

Autos no Prazo

11/04/2015, 12:27

Ato ordinatório

11/04/2015, 12:23

Juntada de Mandado

11/04/2015, 12:19

Autos no Prazo

13/11/2014, 15:56

Proferido Despacho

11/11/2014, 18:56

Conclusos para despacho

06/11/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/11/2014, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2014, 10:09

Distribuído por sorteio

05/11/2014, 18:09

Decisão

•28/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:30

Decisão

•10/01/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:53

Decisão

•02/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:45