Procedimento Comum Cível 1000237-48.2019.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000237-48.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

05/12/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gildemar Cleante Teixeira dos Santos (OAB 282596/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1000237-48.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Eduardo Migliaccio - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Marlene de Fátima Brambilla Migliaccio e José Eduardo Migliaccio em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Esclareço que já restou consignado em decisões anteriores que a ausência de apresentação do contrato de abertura de nova conta bancária e transferência de contas pela parte ré conforme alegado às fls. 191 implica na aplicação do artigo 400 do CPC. Resta esclarecer quanto a veracidade das assinaturas lançadas no contrato apresentado pela parte ré. CUMPRA-SE a decisão de fls. 784. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:16

Despacho

•04/06/2025, 17:13

—

Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(27)