Procedimento Comum Cível 1007688-85.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.842,35

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

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Partes do Processo

ROBERTA DI MUZIO ALMEIDA

CPF

Autor

MMG01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COBO ALCORTA

OAB/SP 143610·CPF·Representa: Autor

PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

OAB/SP 271981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Todas as movimentações(64)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:16

11/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Cobo Alcorta (OAB 143610/SP), Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB 271981/SP) Processo 1007688-85.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Di Muzio Almeida - Reqdo: Mmg01 Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda. - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Mmg01 Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda. em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/08/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:15

Expedição de Carta.

08/08/2023, 18:14

Recebida a Petição Inicial

08/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 17:19

Decisão

•25/04/2025, 18:06

Decisão

•04/11/2024, 18:55

Sentença

•15/08/2024, 14:07

Despacho

•20/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:29

Despacho

•08/08/2023, 18:14