Execução de Título Extrajudicial 1001003-43.2015.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001003-43.2015.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497336808, Subguia 497619684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,96

29/04/2026, 13:29

Link para pagamento - Guia: 497336808, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=497619684&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776956119774969947656777619&idProcessoParte=611776956119774969947656780086&sinEmModal=N&hash=31500420d344fe69c9cfe0dc9abb012f'>497619684</a>

27/04/2026, 16:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 497336808 - R$ 183,96

27/04/2026, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 236 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:43:37)

27/04/2026, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 237 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:43:38)

27/04/2026, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 232 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:37:43)

27/04/2026, 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 233 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:37:44)

27/04/2026, 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:07:37)

27/04/2026, 15:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:07:37)

27/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/04/2026, 15:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

27/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

24/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

24/04/2026, 06:13

Decisão interlocutória

23/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:13

DESPACHO

•14/04/2026, 17:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2024Teor do ato: Vistos. Págs. 157/159: o autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Pesquisa de movimentação financeira e bloqueio de valores em conta bancária somente se processa pelo SISBAJUD. Idem quanto a pesquisa de declaração de bens na Declaração de IRPJ e IRPF via sistema INFOJUD e de bens imóveis via sistema ARISP / ONR pelo Sistema de Atendimento Eletrônico compartilhado do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão. DEFIRO o cancelamento da função crédito de todos os cartões de crédito de titularidade do devedor, devendo as aludidas medidas coercitivas perdurar até a satisfação do crédito, ou até a homologação de acordo de parcelamento da dívida. Oficiem-se as operadoras de cartão de crédit

30/01/2024, 00:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Págs. 157/159: o autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Pesquisa de movimentação financeira e bloqueio de valores em conta bancária somente se processa pelo SISBAJUD. Idem quanto a pesquisa de declaração de bens na Declaração de IRPJ e IRPF via sistema INFOJUD e de bens imóveis via sistema ARISP / ONR pelo Sistema de Atendimento Eletrônico compartilhado do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão. DEFIRO o cancelamento da função crédito de todos os cartões de crédito de titularidade do devedor, devendo as aludidas medidas coercitivas perdurar até a satisfação do crédito, ou até a homologação de acordo de parcelamento da dívida. Oficiem-se as operadoras de cartão de crédito, a ser

29/01/2024, 18:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2015Teor do ato: Vistos, Recolha o autor as custas de diligências do Oficial de Justiça. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certifi cado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com op

23/07/2015, 11:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos, Recolha o autor as custas de diligências do Oficial de Justiça. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certifi cado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante

06/07/2015, 14:26

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 497336808, Subguia 497619684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,96

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 497336808 - R$ 183,96

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 236 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:43:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 237 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:43:38)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 232 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:37:43)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 233 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:37:44)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2026 15:07:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:07:37)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(31)