Agravo em Recurso Especial 1500235-64.2019.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Cosmopolis 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

NELSON APARECIDO CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MOACIR HONORATO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALITA SANTANA FONTANIN

OAB/SP 289418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159337/2025

26/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 159337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 69672/2025 - AgRg

26/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069672 - AgRg no AREsp 2752945 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2025, 09:30

Conhecido o recurso de NELSON APARECIDO CUNHA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 69672/2025 - AgRg no AREsp 2752945

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 69672/2025

03/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 69672/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

03/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51816/2025

28/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 51816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:44

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159337/2025

26/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 159337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 69672/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 13:20

26/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069672 - AgRg no AREsp 2752945 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2025, 09:30

Conhecido o recurso de NELSON APARECIDO CUNHA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 69672/2025 - AgRg no AREsp 2752945

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 69672/2025

03/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 69672/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

03/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51816/2025

28/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 51816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:00

Conheço do agravo de NELSON APARECIDO CUNHA para não conhecer do Recurso Especial

23/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24634/2025

15/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 24634/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/10/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/09/2024, 18:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 21:40

-

•19/09/2024, 18:31

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•19/09/2024, 18:31

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•19/09/2024, 18:31

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•19/09/2024, 18:31

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•19/09/2024, 18:31

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•19/09/2024, 18:30

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•19/09/2024, 18:30

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•19/09/2024, 18:28

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•19/09/2024, 18:28