Ação Penal - Procedimento Sumário 1500381-71.2020.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Miguel Marques e Silva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DA SILVA

Reu

JESSICA CRISTINA HERGERT HONORATO

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

RAISSA STEFANI HERGERT DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA SILVA MARTINS

OAB/SP 262611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DA SILVA

Reu

JESSICA CRISTINA HERGERT HONORATO

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

RAISSA STEFANI HERGERT DA SILVA

TERCEIRO

RODRIGO MENDONCA BASSI MELO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROZENEI APARECIDA HERGERT HONORATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE AMERICO DA SILVA - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal. Intimação - ADV: Debora Silva Martins (OAB 262611/SP) Processo 1500381-71.2020.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

29/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:02

Expedição de Carta.

16/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:16

Expedição de Carta.

14/10/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:41

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE AMERICO DA SILVA - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal. Intimação - ADV: Debora Silva Martins (OAB 262611/SP) Processo 1500381-71.2020.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

29/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:02

Expedição de Carta.

16/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Decisão

•27/04/2025, 22:15

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:16

Expedição de Carta.

14/10/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 20:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:08

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:14

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2023, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:16

Juntada de Mandado

01/03/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 00:03

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:36

Juntada de Mandado

17/10/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 10:09

Juntada de Mandado

10/10/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:53

Juntada de Mandado

10/10/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:53

Juntada de Mandado

10/10/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:51

Juntada de Ofício

05/10/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:05

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 12:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2022 03:45:00, 1ª Vara Judicial.

30/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 22:11

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2021, 09:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

11/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2021, 10:47

Juntada de Ofício

12/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:13

Juntada de Ofício

27/01/2021, 16:13

Juntada de Mandado

27/11/2020, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 12:07

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 16:27

Juntada de Ofício

04/11/2020, 16:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

22/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

21/10/2020, 18:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

23/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de Denúncia

22/08/2020, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:26

Juntada de Mandado

20/08/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:54

Expedição de Alvará.

14/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:04

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

14/08/2020, 16:03

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 00:19

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:26

Despacho

•07/10/2024, 15:18

Despacho

•02/09/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:56

Despacho

•18/03/2024, 20:36

Despacho

•31/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:40

Despacho

•27/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:35

Sentença

•15/12/2022, 13:50

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Decisão

•27/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:26

Despacho

•07/10/2024, 15:18

Despacho

•02/09/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:56

Despacho

•18/03/2024, 20:36

Despacho

•31/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:40

Despacho

•27/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:35

Sentença

•15/12/2022, 13:50

Despacho

•09/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:06

Despacho

•30/09/2022, 10:36

Despacho

•12/08/2021, 09:18

Decisão

•11/05/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 22:30

Despacho

•10/02/2021, 15:15

Despacho

•10/02/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:28

Decisão

•22/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:20

Decisão

•14/08/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:06