Execução de Título Extrajudicial 1000577-25.2025.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000577-25.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

10/04/2026, 12:29

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2026, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:09

Juntada

22/09/2025, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2025Teor do ato: Tendo em vista que a lide envolve partes maiores e capazes, HOMOLOGO porsentença o acordo celebrado pelas partes a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de ProcessoCivil.Em que pese o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento doacordo, diante do prazo estipulado e considerando os princípios norteadores dos JuizadosEspeciais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivojudicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487,III, "b", CPC), e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não mais cabe o prosseguimento daação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo,promovendo a respectiva execução como cumprimento de sentença, observando-se as orientaçõestraçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.Em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos apresente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honoráriosadvocatícios, com fundamento no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.P.I. Oportunamente, arquivem-se.Cosmopolis, 28 de agosto de 2025Advogados(s): Rodrigo Lopes de Almeida (OAB 469154/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP)

19/09/2025, 12:02

Republicação - Tendo em vista que a lide envolve partes maiores e capazes, HOMOLOGO porsentença o acordo celebrado pelas partes a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de ProcessoCivil.Em que pese o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento doacordo, diante do prazo estipulado e considerando os princípios norteadores dos JuizadosEspeciais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivojudicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487,III, "b", CPC), e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não mais cabe o prosseguimento daação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo,promovendo a respectiva execução como cumprimento de sentença, observando-se as orientaçõestraçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.Em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos apresente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honoráriosadvocatícios, com fundamento no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.P.I. Oportunamente, arquivem-se.Cosmopolis, 28 de agosto de 2025

19/09/2025, 11:05

Homologada a Transação - Vistos. Tendo em vista que a lide envolve partes maiores e capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em que pese o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, diante do prazo estipulado e considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivo judicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487, III, "b", CPC), e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não mais cabe o prosseguimento da ação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo, promovendo a respectiva execução como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. P.I. Oportunamente, arquivem-se.

28/08/2025, 16:19

Conclusos para sentença

07/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2025Data da Publicação: 07/08/2025

06/08/2025, 05:35

Juntada

06/08/2025, 05:35

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCMP.25.70019677-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 04/08/2025 09:24

04/08/2025, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER) que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, cite-se/intime-se nos termos da decisão recebeu a inicial. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Lopes de Almeida (OAB 469154/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP)

31/07/2025, 21:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER) que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, cite-se/intime-se nos termos da decisão recebeu a inicial. Intime-se.

31/07/2025, 20:57

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:19

DECISÃO

•31/07/2025, 20:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2025Teor do ato: Vistos. CITE o(a,s) executado, primeiramente por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.340,90, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. Por ocasião da citação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, que será colhida por oficial de justiça, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá

27/03/2025, 05:54

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. CITE o(a,s) executado, primeiramente por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.340,90, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. Por ocasião da citação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, que será colhida por oficial de justiça, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente

26/03/2025, 15:36

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

Baixa Definitiva

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 23/09/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2025Data da Publicação: 07/08/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCMP.25.70019677-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 04/08/2025 09:24

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