Execução da Pena 0003993-82.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:26
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 02:28
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 02:14
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:55
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:26
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 02:28
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 02:14
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 09:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 0003993-82.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jailson Santos Santana - Vistos. Considerando-se a mudança de endereço do sentenciado informada às fls.399/400, redistribua-se a presente execução à Vara das Execuções de seu atual domicílio (Campinas/SP). Ao cartório distribuidor para redistribuição ao juízo competente. Int. André Forato Anhê Juiz de Direito
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 13:34
Juntada de Petição de Resposta
06/05/2025, 11:22
Conclusos para decisão
06/05/2025, 10:34
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 18:49
Expedição de Mandado.
29/04/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 0003993-82.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jailson Santos Santana - Vistos. Oficie-se à CAEF solicitando informações sobre o comparecimento do sentenciado. Sem prejuízo, proceda-se à constatação para verificar se o(a) executado(a) reside no endereço por ele(a) indicado a fls.382. Em caso positivo aguarde-se o término da pena. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 17:58
Conclusos para decisão
25/04/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:56
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 06:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2025, 06:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 06:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2025, 17:02
Conclusos para decisão
27/02/2025, 15:19
Juntada de Mandado
27/02/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 14:33
Concedida Progressão de regime
06/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
06/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 14:02
Conclusos para despacho
28/01/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 15:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/11/2024, 15:31
Conclusos para decisão
25/11/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:51
Homologado o Cálculo
01/11/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:43
Conclusos para decisão
01/11/2024, 11:19
Conclusos para despacho
01/11/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2024, 16:24
Conclusos para decisão
21/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 17:20
Declarada a Remição
30/09/2024, 17:20
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão
08/08/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
05/07/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 17:07
Conclusos para despacho
29/08/2023, 13:37
Conclusos para decisão
29/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 12:25
Suspensão do Prazo
14/12/2022, 02:33
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2022, 19:47
Conclusos para despacho
11/08/2022, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 15:14
Conclusos para decisão
10/08/2022, 15:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 05:40
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:32
Homologado o Cálculo
03/08/2022, 14:29
Conclusos para decisão
03/08/2022, 11:35
Conclusos para despacho
02/08/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022, 14:24
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 15:10
Concedida Progressão de regime
04/07/2022, 15:10
Conclusos para decisão
04/07/2022, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022, 12:49
Juntada de Petição de Resposta
22/06/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2022, 14:15
Conclusos para decisão
27/05/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/05/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022, 09:24
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022, 09:23
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 09:22
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 21:13
Declarada a Remição
04/05/2022, 21:12
Conclusos para decisão
01/05/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 12:49
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022, 17:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/04/2022, 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022, 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2022, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:33
Classe retificada de 1714 para 386
19/04/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:04
Decisão
23/03/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 17:37
Conclusos para decisão
21/03/2022, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 00:04
Decisão
22/02/2022, 15:02
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 07:03
Conclusos para despacho
23/11/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 16:59
Juntada de Outros documentos
03/08/2020, 14:38
Juntada de Outros documentos
03/08/2020, 14:38
Juntada de Petição de Parecer
09/09/2019, 13:16
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:27
Expedição de Ofício.
05/09/2019, 14:25
Homologado o Cálculo
05/09/2019, 14:25
Conclusos para decisão
04/09/2019, 16:09
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 16:08
Distribuído por competência exclusiva
02/09/2019, 18:29
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 17:41
Despacho
•
08/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 09:12
Despacho
•
25/04/2025, 17:58
Decisão
•
27/02/2025, 17:02
Decisão
•
06/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 16:30
Despacho
•
29/01/2025, 14:02
Decisão
•
25/11/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:38
Decisão
•
01/11/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 14:51
Despacho
•
22/10/2024, 16:24
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 17:41
Despacho
•
08/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 09:12
Despacho
•
25/04/2025, 17:58
Decisão
•
27/02/2025, 17:02
Decisão
•
06/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 16:30
Despacho
•
29/01/2025, 14:02
Decisão
•
25/11/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:38
Decisão
•
01/11/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 14:51
Despacho
•
22/10/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 16:01
Decisão
•
30/09/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 10:37
Decisão
•
19/08/2024, 17:10
Despacho
•
01/08/2024, 15:36
Despacho
•
29/08/2023, 17:07
Despacho
•
11/08/2022, 19:47
Decisão
•
10/08/2022, 15:13
Decisão
•
03/08/2022, 14:29
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 14:24
Decisão
•
04/07/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 12:49
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 16:43
Decisão
•
30/05/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 14:27
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 09:24
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 09:23
Decisão
•
04/05/2022, 21:12
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 17:07
Decisão
•
23/03/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 14:18
Decisão
•
22/02/2022, 15:02
Execução/Cumprimento de Sentença
•
22/02/2022, 11:49
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
03/08/2020, 14:38
Decisão
•
05/09/2019, 14:25
Despacho
•
02/09/2019, 18:30
Despacho
•
02/09/2019, 18:30
Sentença
•
02/09/2019, 18:30
Despacho
•
02/09/2019, 18:30
Despacho
•
02/09/2019, 18:30
Decisão
•
02/09/2019, 18:30
Decisão
•
02/09/2019, 18:30