Apelação Criminal 0203972-11.2008.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ulysses Gonçalves Junior

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Partes do Processo

ARISCLAY DE FREITAS FRANCISCO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Autor

ALBERTO XAVIER SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/11/2025, 17:34

Recurso Especial

04/11/2025, 17:20

Recurso Extraordinário

04/11/2025, 17:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

04/11/2025, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

04/11/2025, 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2025, 17:05

Recebidos os Autos do MP

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/11/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:20

Despacho

•04/11/2025, 17:20

Recurso Especial

04/11/2025, 17:20

Recurso Extraordinário

04/11/2025, 17:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

04/11/2025, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

04/11/2025, 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2025, 17:05

Recebidos os Autos do MP

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:49

Parecer - Prazo - 15 Dias

01/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/08/2025, 15:23

Unificação Pai

28/08/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Julgado virtualmente

31/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:42

Despacho

14/07/2025, 18:00

Subprocesso Cadastrado

07/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:42

Subprocesso Cadastrado

07/07/2025, 17:42

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Prazo

26/06/2025, 14:38

Prazo

26/06/2025, 14:23

Prazo

26/06/2025, 14:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:16

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/06/2025, 13:46

Acórdão registrado

16/06/2025, 13:13

Julgado virtualmente

16/06/2025, 11:38

Julgamento Virtual Iniciado

10/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:56

Recebidos os Autos do MP

22/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:25

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/05/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/05/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 13:52

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/05/2025, 08:56

Processo Cadastrado

12/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/05/2025, 16:57

Acórdão

•16/06/2025, 11:38