Execução Fiscal 1500640-50.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.841,42

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

JOSIMAR A SCAPIN ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:35

Autos no Prazo

23/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/10/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:08

Todas as movimentações(74)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:35

Autos no Prazo

23/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/10/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500640-50.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 2. Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação. Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Interrompa-se a reiteração programada ('teimosinha') do bloqueio protocolizado via SISBAJUD. 4. Considerando que o valor constrito antes da data do acordo celebrado administrativamente totaliza R$ 206,70 (fls. 67/72) e na petição de fls. 57/58 há requerimento expresso de desbloqueio caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 300,00 (art. 8º, Decreto Municipal 3.951/2022) proceda-se ao imediato desbloqueio. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2025, 10:49

Bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:26

Juntada de Ofício

24/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:51

Bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 06:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 06:34

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 14:04

Decisão

•06/08/2025, 09:48

Despacho

•25/04/2025, 14:19

Decisão

•26/03/2025, 15:21

Despacho

•11/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:53

Despacho

•12/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:46

Decisão

•27/10/2023, 10:55