Execução Fiscal 1500387-38.2018.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.612,23

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

WOLFGANG WALTER M FRIEDRICH

Reu

LICIA MARA GUIMARAES BASSETTI FRIEDRICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP 358281·CPF·Representa: Réu

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP 443956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(180)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:19

Despacho

•07/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:09

Autos no Prazo

29/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1500387-38.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectda: Wolfgang Walter M Friedrich - Vistos. 1. Libere-se a petição sigilosa, bem como o despacho sigiloso, para o qual NÃO SERÁ dado cumprimento neste momento, em virtude da comunicação de parcelamento ocorrido entre o pedido de penhora e a intimação de fl. 209. Anoto que o ato ordinatório de fl. 209 transcreveu a parte final da decisão sigilosa, que indica ser possível a condenação em litigância de má-fé na hipótese da exequente ser intimada sobre o deferimento da constrição de bens e, mesmo havendo acordo na esfera administrativa, deixar de se manifestar, gerando bloqueio indevido. 2. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 3. Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação. Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 4. Na eventual hipótese de já ter ocorrido a expedição de mandado antes do parcelamento do débito e o mesmo ainda não tenha sido cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fica deferido o recolhimento do mandado sem cumprimento. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2025, 11:47

Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 08:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

18/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:48

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/11/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/10/2022, 08:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 09:41

Desentranhado o Documento

11/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:13

Juntada de Mandado

04/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:34

Proferido Despacho

16/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:13

Ato ordinatório

18/01/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2022, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/01/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 20:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:22

Bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/02/2021, 07:13

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:06

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/12/2020, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 15:53

Juntada de Mandado

26/11/2020, 15:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/11/2020, 07:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 11:26

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

24/07/2020, 14:27

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:05

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:14

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/07/2020, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2020, 08:42

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:03

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:24

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 00:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/05/2020, 08:38

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:58

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:43

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 21:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:05

Processo Suspenso por 6 meses

13/09/2019, 14:05

Conclusos para despacho

13/09/2019, 13:26

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2019, 17:12

Juntada de Mandado

13/05/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 15:53

Decisão

01/02/2019, 11:21

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:55

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2019, 14:36

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 19:02

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:47

Despacho

•08/04/2025, 13:55

Despacho

•27/01/2025, 08:30

Despacho

•07/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:25

Despacho

•20/10/2022, 08:41

Despacho

•14/10/2022, 17:01

Despacho

•30/08/2022, 12:57

Despacho

•16/08/2022, 13:57

Despacho

•01/08/2022, 15:31

Despacho

•16/03/2022, 09:00

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:19

Despacho

•07/01/2026, 14:44

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:47

Despacho

•08/04/2025, 13:55

Despacho

•27/01/2025, 08:30

Despacho

•07/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:25

Despacho

•20/10/2022, 08:41

Despacho

•14/10/2022, 17:01

Despacho

•30/08/2022, 12:57

Despacho

•16/08/2022, 13:57

Despacho

•01/08/2022, 15:31

Despacho

•16/03/2022, 09:00

Despacho

•04/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:59

Despacho

•08/01/2022, 10:51

Despacho

•15/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:56

Despacho

•11/02/2021, 07:13

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 19:07

Despacho

•19/11/2020, 07:32

Decisão

•24/07/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 22:05

Despacho

•04/07/2020, 08:42

Despacho

•21/05/2020, 08:38

Decisão

•13/09/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 11:55

Decisão

•01/02/2019, 11:21

Despacho

•14/01/2019, 14:36