Execução Fiscal 1500385-68.2018.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.950,90

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

WOLFGANG WALTER M FRIEDRICH

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP 443956·CPF·Representa: Réu

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP 358281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:03

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(239)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:55

Despacho

•07/01/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:03

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:22

Autos no Prazo

19/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:24

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:56

Apensado ao processo

08/05/2025, 10:27

Apensado ao processo

08/05/2025, 10:27

Desapensado do processo

08/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1500385-68.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectda: Wolfgang Walter M Friedrich - Vistos. Diante da extinção do processo piloto (1500388-23.2018.8.26.0283), defiro o pedido de reorganização processual, devendo o presente feito ser desapensado daqueles autos. Em seguida, estes autos deverão tramitar como processo principal (piloto), apensando-se nestes autos os processos 1500386-53.2018 e 1500985-21.2020. Providencie-se o necessário. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1500385-68.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectda: Wolfgang Walter M Friedrich - Vistos. 1. Libere-se a petição sigilosa, bem como o despacho sigiloso, para o qual NÃO SERÁ dado cumprimento neste momento, em virtude da comunicação de parcelamento ocorrida entre o pedido de penhora e a intimação de fl. 198. Anoto que o ato ordinatório de fl. 198 transcreveu a parte final da decisão sigilosa, que indica ser possível a condenação em litigância de má-fé na hipótese da exequente ser intimada sobre o deferimento da constrição de bens e, mesmo havendo acordo na esfera administrativa, deixar de se manifestar, gerando bloqueio indevido. 2. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 3. Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação. Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 4. Na eventual hipótese de já ter ocorrido a expedição de mandado antes do parcelamento do débito e o mesmo ainda não tenha sido cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fica deferido o recolhimento do mandado sem cumprimento. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2025, 10:56

Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:59

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:43

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:40

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:36

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 09:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2022, 08:40

Conclusos para despacho

20/10/2022, 01:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 23:02

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

17/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:10

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:27

Bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/03/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:42

Juntada de Mandado

03/03/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:51

Apensado ao processo

07/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 09:10

Proferido Despacho

03/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:18

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:00

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:35

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:24

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:34

Decisão

05/11/2021, 07:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 01:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:40

Bloqueio/penhora on line

28/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:08

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 11:17

Decisão

24/08/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/08/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 18:37

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:09

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 08:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 21:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:34

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:06

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 01:09

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 11:21

Juntada de Mandado

24/06/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 00:28

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2019, 14:40

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:46

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:27

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 15:45

Decisão

01/02/2019, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:55

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2019, 14:38

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 19:02

Despacho

•16/05/2025, 18:52

Despacho

•06/05/2025, 10:16

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:56

Despacho

•08/04/2025, 13:58

Despacho

•16/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:54

Despacho

•04/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:28

Despacho

•07/12/2022, 12:57

Despacho

•20/10/2022, 08:40

Despacho

•17/09/2022, 10:28

Despacho

•30/08/2022, 12:55

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:55

Despacho

•07/01/2026, 14:44

Despacho

•16/05/2025, 18:52

Despacho

•06/05/2025, 10:16

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:56

Despacho

•08/04/2025, 13:58

Despacho

•16/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:54

Despacho

•04/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:28

Despacho

•07/12/2022, 12:57

Despacho

•20/10/2022, 08:40

Despacho

•17/09/2022, 10:28

Despacho

•30/08/2022, 12:55

Decisão

•17/08/2022, 16:36

Decisão

•10/08/2022, 17:56

Despacho

•25/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:44

Despacho

•03/02/2022, 08:25

Despacho

•28/01/2022, 09:40

Decisão

•05/11/2021, 07:56

Despacho

•28/10/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:17

Despacho

•24/08/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 19:01

Despacho

•26/06/2020, 08:49

Decisão

•08/05/2019, 14:40

Decisão

•01/02/2019, 11:20

Despacho

•14/01/2019, 14:38