Execução Fiscal 1500946-24.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.293,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

JOAO CERRUTI SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/10/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:25

Autos no Prazo

14/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/10/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:25

Autos no Prazo

14/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:12

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500946-24.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 2. Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação. Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Com relação aos valores constritos nos autos, verifica-se que em 08/04/2025 foram bloqueados R$ 2.465,90 (fls. 127/128) e em 10/04/2025 foram bloqueados R$ 8.085,41 (fls. 125/126). O acordo celebrado administrativamente entre as partes, por sua vez, está datado de 11/04/2025 (fls. 120/121). Desta forma, inviável a realização do desbloqueio, uma vez que as constrições ocorreram antes do parcelamento do débito tributário. Proceda-se à transferência para conta judicial vinculada aos autos. Ao final, sendo noticiado o pagamento integral do débito, o executado será intimado para apresentação de formulário MLE. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2025, 10:22

Bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 21:08

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:59

Bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 20:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 07:44

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/01/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 09:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/01/2022, 08:47

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:04

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 19:06

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:13

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/05/2021, 19:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 00:41

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:48

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/03/2021, 11:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/03/2021, 07:34

Conclusos para despacho

11/03/2021, 20:17

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/02/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 20:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/02/2021, 14:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2021, 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/01/2021, 12:42

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:23

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:35

Despacho

•25/04/2025, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:34

Despacho

•17/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:57

Despacho

•11/07/2023, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 14:47

Despacho

•09/02/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:02

Despacho

•25/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:10

Despacho

•24/01/2022, 08:47

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:34

Despacho

•25/04/2025, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:34

Despacho

•17/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:57

Despacho

•11/07/2023, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 14:47

Despacho

•09/02/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:02

Despacho

•25/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:10

Despacho

•24/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:16

Despacho

•18/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:33

Despacho

•12/03/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 20:20

Despacho

•17/02/2021, 14:33

Decisão

•13/01/2021, 12:42