Execução Fiscal 1500515-82.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.503,63

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ADIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CATIA REGINA FRANCISCONI LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:11

Autos no Prazo

04/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/05/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:11

Autos no Prazo

04/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/05/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:23

Despacho

•30/04/2026, 14:57

30/04/2026, 15:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/02/2026, 16:06

Bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:27

Autos no Prazo

19/08/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Autos no Prazo

29/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500515-82.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 2. Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação. Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Na eventual hipótese de já ter ocorrido a expedição de mandado antes do parcelamento do débito e o mesmo ainda não tenha sido cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fica deferido o recolhimento do mandado sem cumprimento. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:29

Juntada de Certidão

05/03/2025, 05:14

Expedição de Carta.

28/02/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

19/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:23

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:51

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:55

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:06

Despacho

•23/02/2026, 14:13

Despacho

•25/04/2025, 14:27

Decisão

•19/02/2025, 17:18

Despacho

•22/11/2024, 09:17

Despacho

•15/05/2024, 18:29

Despacho

•25/08/2023, 15:15

Despacho

•04/08/2023, 12:31

Decisão

•24/07/2023, 16:09