Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000355-34.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

VALDECIR APARECIDO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP 251787·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP 307426·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 328581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:15

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:15

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:01

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:46

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 0000355-34.2023.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Aparecido Corrêa - Fls. 209: Vistos. Assiste razão ao exquente. Fica o INSS intimado para que nos moldes do determinado no Comunicado n.º 05/2025 - UFEP, de 15 de abril de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a Resolução n.º 945/25, do Conselho da Justiça Federal que alterou a Resolução n.º 822/2023-CJF, apresente Planilha de Cálculos em que devidamente discriminados os juros de mora aplicados até 12/2021 e o juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, mantida, contudo, a data-base da atualização monetária dos cálculos já homologados, para fins de expedição de Ofício Requisitório/Precatório perante o Sistema PRECWEB. Prazo 15 (quinze) dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 0000355-34.2023.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Aparecido Corrêa - Vistos. Intime-se o(a) exequente para que nos moldes do determinado no Comunicado n.º 05/2025 - UFEP, de 15 de abril de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a Resolução n.º 945/25, do Conselho da Justiça Federal que alterou a Resolução n.º 822/2023-CJF, apresente Planilha de Cálculos em que devidamente discriminados os juros de mora aplicados até 12/2021 e o juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, mantida, contudo, a data-base da atualização monetária dos cálculos já homologados, para fins de expedição de Ofício Requisitório/Precatório perante o Sistema PRECWEB. Prazo 15 (quinze) dias. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 08:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 20:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 20:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 19:58

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:59

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

15/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:46

Apensado ao processo

21/07/2023, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:50

Despacho

•29/04/2025, 14:50

Despacho

•25/04/2025, 14:32

Decisão

•11/03/2025, 14:00

Despacho

•16/01/2025, 08:02

Despacho

•24/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 20:03

Decisão

•26/01/2024, 10:43

Despacho

•23/10/2023, 15:34