Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000029-13.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 3 Civel de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Precatório · 3 Civel de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 3 Civel de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP) Processo 0000029-13.2021.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucas dos Santos Magalhães - Vistos. Ante a instalação do incidente - Requisição - Requisição de Pequeno Valor - cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação da requerida para conferencia dos dados lançados no cadastro, antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação, nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024 (CPA 2024/36690) da SPr - Secretaria da Presidência do TJSP, manifeste-se INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no prazo de 10 dias, informando objetivamente se os dados cadastrados neste incidente RPV/PRECATÓRIO estão corretos, conforme calculo homologado no cumprimento. Decorrido o prazo, de 10 dias, com ou sem manifestação da entidade devedora, tornem os autos conclusos para decisão inicial do incidente RPV/PRECATÓRIO. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 05:05

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:59

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(61)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP) Processo 0000029-13.2021.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucas dos Santos Magalhães - Vistos. Ante a instalação do incidente - Requisição - Requisição de Pequeno Valor - cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação da requerida para conferencia dos dados lançados no cadastro, antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação, nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024 (CPA 2024/36690) da SPr - Secretaria da Presidência do TJSP, manifeste-se INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no prazo de 10 dias, informando objetivamente se os dados cadastrados neste incidente RPV/PRECATÓRIO estão corretos, conforme calculo homologado no cumprimento. Decorrido o prazo, de 10 dias, com ou sem manifestação da entidade devedora, tornem os autos conclusos para decisão inicial do incidente RPV/PRECATÓRIO. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 05:05

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:59

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/10/2023, 10:16

Incidente Processual Instaurado

03/03/2023, 09:55

Incidente Processual Instaurado

03/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/02/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:13

Decisão

21/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:36

Proferido Despacho

27/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2021, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:25

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:35

Juntada de Ofício

18/02/2021, 10:31

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:32

Decisão

21/01/2021, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:55

Início da Execução Juntado

08/01/2021, 14:13

Decisão

•13/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:43

Decisão

•21/10/2021, 17:40

Despacho

•27/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:35

Decisão

•21/01/2021, 18:32