Procedimento Comum Cível 1002188-37.2024.8.26.0315 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002188-37.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

05/05/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

04/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 04:56

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS RAYMUNDO. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 09:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 09:47

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WLJP.26.70008136-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 28/04/2026 20:23

28/04/2026, 21:28

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WLJP.26.70008017-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 27/04/2026 10:30

27/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:38

Juntada

06/04/2026, 03:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2026Teor do ato: Apelação do requerente em fls. 463 e seguintes. Apresente o Banco as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.Advogados(s): Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB 386397/SP)

01/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Apelação do requerente em fls. 463 e seguintes. Apresente o Banco as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.

01/04/2026, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0777/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 04:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0555/2026Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do empréstimo bancário no valor de R$ 23.306,64, com sua rescisão e restituição de valores e parcelas até o momento quitados, bem como, realizando-se as devidas compensações de valores já devolvidos pelo banco réu, em regular cumprimento de sentença. A correção monetária deve ser contada do efetivo desembolso, e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. A correção monetária e a taxa de juros deverão ser calculadas nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.905/24, ou seja, tanto a correção monetária quanto os juros de mora (estes contados da citação válida) serão calculados pela Tabela Prática do TJSP até 29.08.2024, sendo que, a partir de 30.08.2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024: "a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos", a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Teman.1368 - SELIC - Juros - Moratórios - Artigo 406 do CC - Antes - Lei 14.905/2024,coma seguinte tese: "O art. 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional". Em razão da sucumbência parcial, cada parte deve arcar com 50% das custas processuais e não havendo compensação a título de honorários advocatícios, cada parte deve à outra o percentual de 10% sobre o valor da condenação. Observe-se que a parte auto

06/03/2026, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do empréstimo bancário no valor de R$ 23.306,64, com sua rescisão e restituição de valores e parcelas até o momento quitados, bem como, realizando-se as devidas compensações de valores já devolvidos pelo banco réu, em regular cumprimento de sentença. A correção monetária deve ser contada do efetivo desembolso, e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. A correção monetária e a taxa de juros deverão ser calculadas nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.905/24, ou seja, tanto a correção monetária quanto os juros de mora (estes contados da citação válida) serão calculados pela Tabela Prática do TJSP até 29.08.2024, sendo que, a partir de 30.08.2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024: "a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos", a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Teman.1368 - SELIC - Juros - Moratórios - Artigo 406 do CC - Antes - Lei 14.905/2024,coma seguinte tese: "O art. 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional". Em razão da sucumbência parcial, cada parte deve arcar com 50% das custas processuais e não havendo compensação a título de honorários advocatícios, cada parte deve à outra o percentual de 10% sobre o valor da condenação. Observe-se que a parte autora é beneficiária da Just

06/03/2026, 11:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2025Teor do ato: V i s t o s, Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto e, trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Defere-se os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Indefere-se, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que os fatos descritos no requerimento exordial necessitam de esclarecimentos mais precisos. Prudente a formação do contraditório, quando, à evidência, este Juízo terá mais elementos para apreciar a questão, pois, a formação de um juízo de convicção decorrerá, de dilação probatória. Ausente, portanto, um dos pressupostos elencados no artigo 294, do hodierno Código de Processo Civil. Cite-se, por intermédio de carta postal, a parte requerida, BANCO BRADESCO S/A, estabelecido na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, na cidade de Osasco/SP, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis. Se acaso o réu possuir cadastro, conforme disposição do artigo 246, par. 1º e, artigo 1.051, do Código de Processo Civil/15, a citação deverá se realizar eletronicamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I-

04/02/2025, 13:40

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - V i s t o s, Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto e, trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Defere-se os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Indefere-se, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que os fatos descritos no requerimento exordial necessitam de esclarecimentos mais precisos. Prudente a formação do contraditório, quando, à evidência, este Juízo terá mais elementos para apreciar a questão, pois, a formação de um juízo de convicção decorrerá, de dilação probatória. Ausente, portanto, um dos pressupostos elencados no artigo 294, do hodierno Código de Processo Civil. Cite-se, por intermédio de carta postal, a parte requerida, BANCO BRADESCO S/A, estabelecido na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, na cidade de Osasco/SP, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis. Se acaso o réu possuir cadastro, conforme disposição do artigo 246, par. 1º e, artigo 1.051, do Código de Processo Civil/15, a citação deverá se realizar eletronicamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, de

04/02/2025, 13:13

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS RAYMUNDO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WLJP.26.70008136-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 28/04/2026 20:23

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WLJP.26.70008017-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 27/04/2026 10:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Apelação do requerente em fls. 463 e seguintes. Apresente o Banco as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0777/2026Data da Publicação: 06/04/2026

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