Execução de Título Extrajudicial 1059428-18.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059428-18.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2025Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. A parte exequente pediu a penhora referente as taxas condominiais de dezembro/2021 a julho/2023 (fl. 171), no valor de R$ 30.162,32, que foi deferida à fl. 175 e devidamente cumprida às fls. 176/186, com resposta positiva. Às fls. 191/192 o exequente comunicou o equívoco da planilha anteriormente apresentada e apontou a necessidade de bloqueio da diferença de R$ 3.619,96. Porém, erroneamente, foi deferida nova penhora no valor total da planilha (R$ 33.782,28) (fl. 210), que restou frutífera (fls. 212/216). Verifica-se, ainda, que a parte executada somente foi intimada do segundo bloqueio, no valor de R$ 33.782,28 (fls. 226/228). Mantendo-se inerte, o exequente pediu o levantamento (fl. 229) da quantia, que foi deferido (fl. 232). À fl. 235 a parte exequente informa que o executado continua inadimplente e junta nova planilha, contemplando as taxas condominiais referentes aos meses de agosto/2023 a outubro/2024. Observa-se que em todas as planilhas apresentadas pelo exequente, é adicionado o valor de custas finais. Porém, o recolhimento das custas finais incumbe ao executado, após a satisfação do crédito. Portanto, indevida a inclusão do seu valor na memória de cálculo. Por todo o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel objeto da presente demanda (fl. 235), visto que prematuro, ante a existência de saldo nos autos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente junte planilha atualizada do débito, retirando o valor das custas finais e considerando todos os bloqueios realizados até o presente momento, nos termos acima. No mesmo prazo, providencie a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a intimação do executado do primeiro bloqueio realizado (R$ 30.162,32) (Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess

09/05/2025, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Chamo o feito à ordem. A parte exequente pediu a penhora referente as taxas condominiais de dezembro/2021 a julho/2023 (fl. 171), no valor de R$ 30.162,32, que foi deferida à fl. 175 e devidamente cumprida às fls. 176/186, com resposta positiva. Às fls. 191/192 o exequente comunicou o equívoco da planilha anteriormente apresentada e apontou a necessidade de bloqueio da diferença de R$ 3.619,96. Porém, erroneamente, foi deferida nova penhora no valor total da planilha (R$ 33.782,28) (fl. 210), que restou frutífera (fls. 212/216). Verifica-se, ainda, que a parte executada somente foi intimada do segundo bloqueio, no valor de R$ 33.782,28 (fls. 226/228). Mantendo-se inerte, o exequente pediu o levantamento (fl. 229) da quantia, que foi deferido (fl. 232). À fl. 235 a parte exequente informa que o executado continua inadimplente e junta nova planilha, contemplando as taxas condominiais referentes aos meses de agosto/2023 a outubro/2024. Observa-se que em todas as planilhas apresentadas pelo exequente, é adicionado o valor de custas finais. Porém, o recolhimento das custas finais incumbe ao executado, após a satisfação do crédito. Portanto, indevida a inclusão do seu valor na memória de cálculo. Por todo o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel objeto da presente demanda (fl. 235), visto que prematuro, ante a existência de saldo nos autos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente junte planilha atualizada do débito, retirando o valor das custas finais e considerando todos os bloqueios realizados até o presente momento, nos termos acima. No mesmo prazo, providencie a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a intimação do executado do primeiro bloqueio realizado (R$ 30.162,32) (Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessu

09/05/2025, 08:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida vencida e vincenda, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s)

15/08/2022, 12:03

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida vencida e vincenda, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as

15/08/2022, 11:23

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(24)