Execução da Pena 0005715-24.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(397)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

01/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:47

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 09:53

Apensado ao processo

14/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Gustavo Arnosti Barbosa (OAB 300791/SP) Processo 0005715-24.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Harrison Juliani Ferreira Neco - Vistos. O executado está preso por outro delito, situação incompatível com o cumprimento de pena em regime aberto, devendo ser mantido no regime fechado. No mais, manifestem-se as partes sobre a certidão de apensamento de fls. 494/495.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:14

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

10/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Gustavo Arnosti Barbosa (OAB 300791/SP) Processo 0005715-24.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Harrison Juliani Ferreira Neco - Vistos, Fls. 485: atenda-se. Remetam-se os autos ao Juízo de Direito do Deecrim de Campinas com as cautelas devidas.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:36

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2022, 13:40

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 05:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:06

Concedida Progressão de regime

23/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 12:25

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 15:29

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:01

Decisão

08/02/2021, 14:00

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/01/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:28

Declarada a Remição

13/11/2020, 09:27

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:35

Processo Entranhado

23/10/2020, 21:35

Incidente Processual Instaurado

23/10/2020, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:57

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 06:50

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:51

Homologado o Cálculo

18/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2020, 20:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 20:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:36

Juntada de Certidão

20/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:47

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:18

Declarada a Remição

07/07/2020, 13:17

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Concedida Progressão de regime

30/06/2020, 13:00

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 00:36

Processo Entranhado

24/06/2020, 00:36

Incidente Processual Instaurado

24/06/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:05

Processo Entranhado

17/06/2020, 14:05

Incidente Processual Instaurado

17/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:59

Processo Entranhado

17/06/2020, 13:59

Incidente Processual Instaurado

17/06/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 16:46

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:06

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:02

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:35

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:51

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:41

Decisão

15/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:46

Processo Entranhado

07/01/2020, 14:46

Incidente Processual Instaurado

07/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:40

Declarada a Remição

15/10/2019, 08:39

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:18

Processo Entranhado

29/08/2019, 15:50

Incidente Processual Instaurado

29/08/2019, 15:50

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:35

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 18:47

Juntada de Ofício

30/04/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 18:37

Juntada de Ofício

08/04/2019, 18:37

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 19:01

Homologado o Cálculo

31/01/2019, 18:59

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:57

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:49

Unificação e Soma de Penas

21/01/2019, 14:48

Conclusos para decisão

14/01/2019, 10:13

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 13:09

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:04

Apensado ao processo

17/12/2018, 16:34

Apensado ao processo

27/09/2018, 09:50

Juntada de Certidão

27/09/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 09:36

Decisão

•02/02/2026, 13:04

Despacho

•27/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:11

Despacho

•19/01/2026, 15:19

Decisão

•19/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 11:55

Decisão

•12/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:20

Despacho

•23/09/2025, 17:49

Decisão

•07/08/2025, 13:17

Todos os documentos(120)

Decisão

•16/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:46

Decisão

•02/02/2026, 13:04

Despacho

•27/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:11

Despacho

•19/01/2026, 15:19

Decisão

•19/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 11:55

Decisão

•12/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:20

Despacho

•23/09/2025, 17:49

Decisão

•07/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:14

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Acórdão

•28/07/2025, 10:13

Decisão

•21/07/2025, 14:44

Despacho

•11/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:36

Decisão

•30/06/2025, 16:02

Despacho

•26/06/2025, 12:00

Decisão

•15/05/2025, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:15

Despacho

•25/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:13

Decisão

•31/10/2024, 16:20

Decisão

•05/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:55

Decisão

•15/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:36

Decisão

•19/07/2022, 15:41

Despacho

•19/10/2021, 17:53

Decisão

•13/10/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 05:41

Decisão

•23/04/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:50

Decisão

•08/02/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•05/01/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:44

Decisão

•13/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:30

Despacho

•21/10/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:31

Decisão

•18/09/2020, 14:50

Despacho

•31/08/2020, 14:21

Decisão

•07/07/2020, 13:17

Decisão

•30/06/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:30

Decisão

•15/01/2020, 17:40

Decisão

•15/10/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2019, 16:40

Decisão

•31/01/2019, 18:59

Decisão

•21/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:04

Despacho

•27/09/2018, 09:37

Decisão

•27/09/2018, 09:37

Decisão

•27/09/2018, 09:37

Decisão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Despacho

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Decisão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

•27/09/2018, 09:37

Acórdão

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