Procedimento Comum Cível 1001406-29.2019.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 55.095,37

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Monte Mor 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Antonio Boscaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 10ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELISON TEIXEIRA BIZERRA

CPF

Autor

MARIA DA CRUZ MOUZINHO BIZERRA

CPF

Autor

SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSA MARIA AGUIRRE DE ANDRADE

CPF

Reu

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILIAN ALVES CAMINADA

OAB/SP 362853·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP 231879·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 222710·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES DE CASTRO LIMA

OAB/BA 20748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELISON TEIXEIRA BIZERRA

CPF

Autor

MARIA DA CRUZ MOUZINHO BIZERRA

CPF

Autor

SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSA MARIA AGUIRRE DE ANDRADE

CPF

Reu

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDA

CNPJ

Reu

MARIANA PELOSINI FREIRE

CPF

Reu

MAURO DUARTE DALTO

CPF

Reu

LILIAN MARIA BARBIERI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(216)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:06

Decisão

•23/03/2026, 18:33

09/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 231879/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gilian Alves Caminada (OAB 362853/SP), Daniel Marques de Castro Lima (OAB 20748/BA) Processo 1001406-29.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elison Teixeira Bizerra, Maria da Cruz Mourinho Bizerra - Reqdo: Rosa Maria Aguirre de Andrade, Sao Clemente Emp Imobiliarios Ltda, Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda, Mariana Pelosini Freire, Mauro Duarte Dalto - Vistos. Fls. 1161/1165: Proceda a Serventia à juntada de extrato da conta judicial para conferência do saldo existente. Em que pese a situação narrada pelos autores, já houve o exaurimento da prestação jurisdicional neste processo, haja vista que o seu objeto era unicamente a análise da necessidade ou não de revisão do contrato celebrado entre as partes, sendo a demanda julgada improcedente e confirmada pela instância superior. Assim, eventual insurgência dos autores com as providências tomadas pela ré no sentido de reaver o bem deverão ser objeto de ação autônoma com finalidade específica. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 09:48

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:45

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:12

Julgada improcedente a ação

06/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 09:44

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 12:10

Decisão

10/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 21:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:57

Decisão

18/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:27

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 11:58

Decisão

20/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:03

Decisão

03/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:14

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:25

Decisão

07/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 12:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

21/09/2020, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:39

Conclusos para despacho

19/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 03:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 03:22

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 10:54

Decisão

17/08/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:09

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 20:00

Expedição de Carta.

09/12/2019, 14:15

Decisão

09/12/2019, 09:36

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

25/10/2019, 11:19

Audiência Realizada Inexitosa

25/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/10/2019, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 18:00

Expedição de Carta.

30/09/2019, 09:55

Expedição de Carta.

30/09/2019, 09:55

Expedição de Carta.

30/09/2019, 09:55

Expedição de Carta.

30/09/2019, 09:55

Expedição de Carta.

30/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 11:11

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

19/08/2019, 16:34

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2019 11:30:00, 1ª Vara.

19/08/2019, 11:42

Conclusos para decisão

19/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:54

Decisão

•25/04/2025, 16:55

Decisão

•24/03/2025, 09:48

Decisão

•27/02/2024, 16:07

Sentença

•06/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:38

Decisão

•12/09/2022, 12:36

Decisão

•29/06/2022, 09:44

Decisão

•10/12/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:02

Decisão

•18/05/2021, 10:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/04/2026, 15:06

Decisão

•23/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:54

Decisão

•25/04/2025, 16:55

Decisão

•24/03/2025, 09:48

Decisão

•27/02/2024, 16:07

Sentença

•06/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:38

Decisão

•12/09/2022, 12:36

Decisão

•29/06/2022, 09:44

Decisão

•10/12/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:02

Decisão

•18/05/2021, 10:41

Decisão

•20/03/2021, 16:42

Decisão

•03/03/2021, 14:28

Decisão

•07/11/2020, 17:47

Decisão

•21/09/2020, 18:55

Decisão

•17/08/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:22

Decisão

•09/12/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 13:01

Decisão

•19/08/2019, 16:34